Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Descrição Documento Tamanho Publicado em
   
Tipo: Leg. - Decreto Legislativo ( Total de Arquivos 6 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de João Neiva ( Total de Arquivos 6 )
  Exercício: 2021 ( Total de Arquivos 5 )
   Dec - 7.872 - RESTRIÇÃO COMÉRCIO - NOVO CORONA VIRUS 2021Dec - 7.872 - RESTRIÇÃO COMÉRCIO - NOVO CORONA VIRUS 2021.pdf1,04MB19/03/2021
   Dec - 7.868 - homologa resultado Concurso - edital 005-2020 motoristas div. setoresDec - 7.868 - homologa resultado Concurso - edital 005-2020 motoristas div. setores.pdf0,62MB09/03/2021
   Dec - 7.867 - altera Dec 6.862-19 - membro Semed na Comissão avaliação prof (SEMED)Dec - 7.867 - altera Dec 6.862-19 - membro Semed na Comissão avaliação prof (SEMED).pdf0,35MB08/03/2021
   Dec - 7.853 -Dispõe sobre a transparência e os critérios para Ordem Cronológica, das obrigações financeiras regidas pelas leis federais n° 4.320/64 e 8.666/93 no âmbito do Poder Executivo do MunicípioDec - 7.853 - Transparência e Critérios para Ordem Cronológica.pdf1,27MB01/03/2021
   Dec - 7.816 - avaliação servidores estágio probatórioDec - 7.816 - avaliação servidores estágio probatório.pdf5,13MB01/03/2021
       
  Exercício: 2020 ( Total de Arquivos 1 )
       
      
Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 416 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 1.071 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 446 )
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