Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 215 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de João Neiva ( Total de Arquivos 215 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 77 ) (Continua na próxima página)
   Decreto nº 6.690-18 Dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS).pdfDecreto nº 6.690-18 Dispõe sobre a estruturação do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS).pdf0,42MB18/10/2018
   Decreto nº 6.689-18 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar.pdfDecreto nº 6.689-18 Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar.pdf1,14MB18/10/2018
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   Decreto nº 6.680-18 Dispõe sobre a necessidade de contratação de pessoal, por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público - semed.pdfDecreto nº 6.680-18 Dispõe sobre a necessidade de contratação de pessoal, por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público - semed.pdf0,56MB04/10/2018
   Decreto nº 6.678-18 Dsipõe sobre alteração de membro do Conselho Mun dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcajon), constantes no Decreto nº 6.437-18.pdfDecreto nº 6.678-18 Dsipõe sobre alteração de membro do Conselho Mun dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcajon), constantes no Decreto nº 6.437-18.pdf0,45MB04/10/2018
   Decreto nº 6.663-18 Dispõe sobre a necessidade de contratação de pessoal, por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público - semed.pdfDecreto nº 6.663-18 Dispõe sobre a necessidade de contratação de pessoal, por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público - semed.pdf0,58MB28/09/2018
   Decreto nº 6.662-18 Dispõe sobre a necessidade de contratação de pessoal, por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público - semed.pdfDecreto nº 6.662-18 Dispõe sobre a necessidade de contratação de pessoal, por tempo determinado, em razão de excepcional interesse público - semed.pdf0,58MB28/09/2018
   Decreto nº 6.653-18 Dispõe sobre constituição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Muni de JN.pdfDecreto nº 6.653-18 Dispõe sobre constituição do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Muni de JN.pdf0,52MB24/09/2018
   Decreto nº 6.656-18 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).pdfDecreto nº 6.656-18 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM).pdf0,88MB24/09/2018
   Decreto nº 6.652-18 reestrutura conselho desenvolvimento rurla sustentavel (CMDRS).pdfDecreto nº 6.652-18 reestrutura conselho desenvolvimento rurla sustentavel (CMDRS).pdf1,00MB17/09/2018
   Decreto nº 6.645-18 Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Intermunicipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteDecreto nº 6.645-18 Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Intermunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf0,51MB10/09/2018
   Decreto nº 6.648-18 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 006-2018Decreto nº 6.648-18 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 006-2018.pdf1,07MB10/09/2018
   Decreto nº 6.649-18 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 008-2018Decreto nº 6.649-18 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 008-2018.pdf2,38MB10/09/2018
   Decreto nº 6.634-18 Dispõe sobre necessidade de contratação de pessoal, por tempo determinado de Motorista Transp Escolar.pdfDecreto nº 6.634-18 Dispõe sobre necessidade de contratação de pessoal, por tempo determinado de Motorista Transp Escolar.pdf0,56MB31/08/2018
   Decreto nº 6.633-18 Homologa Resultado Final do Chamamento Público Edital nº 007-2018.pdfDecreto nº 6.633-18 Homologa Resultado Final do Chamamento Público Edital nº 007-2018.pdf1,67MB30/08/2018
   Decreto nº 6.626-18 Credencia servidores para atuarem como autoridades sanitárias.pdfDecreto nº 6.626-18 Credencia servidores para atuarem como autoridades sanitárias.pdf0,52MB20/08/2018