Legislação

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Exercício Descrição Documento Tamanho Publicado em
  
Tipo: Decretos Administrativos ( Total de Arquivos 2 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de João Neiva ( Total de Arquivos 2 )
  2025Dec - 10.085 - vacância - exoneração - Analista Púb Adm - Proc 3.892-25 ((Juliana M E).pdfDec - 10.085 - vacância - exoneração - Analista Púb Adm - Proc 3.892-25 ((Juliana M E).pdf0,41MB29/04/2025
  2025Dec - 10.084 - Nomeia Gustavo - Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica - Semsa.pdfDec - 10.084 - Nomeia Gustavo - Chefe de Divisão de Vigilância Epidemiológica - Semsa.pdf0,19MB25/04/2025
       Total de Arquivos 2
       Total de Arquivos 2
Tipo: Decretos Normativos ( Total de Arquivos 1.642 )
Tipo: Emendas à Lei Orgânica (Documentos) ( Total de Arquivos 2 )
Tipo: Instrução Normativa ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: LAI ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Leg. - Decreto Legislativo ( Total de Arquivos 7 )
Tipo: Leg. - Lei Complementar ( Total de Arquivos 6 )
Tipo: Leg. - Lei Ordinária ( Total de Arquivos 1.620 )
Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 2.973 )
Tipo: Legislação Municipal ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: Lei Orgânica Municipal ( Total de Arquivos 3 )
Tipo: Reg. lei Anticorru ( Total de Arquivos 1 )
Tipo: RPID ( Total de Arquivos 1 )
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS