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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA - ES

Legislação

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

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Tipo: Atos Normativos ( Total de Arquivos 1 )
 Entidade: Prefeitura Municipal de João Neiva ( Total de Arquivos 1 )
  2022Portaria nº 3.906 - Matrícula - Educação em Tempo IntegralPortaria nº 3.906 - Matrícula - Educação em Tempo Integral.pdf1,04MB14/10/2022
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Tipo: Emendas à Lei Orgânica (Documentos) ( Total de Arquivos 2 )
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Tipo: Leg. - Decretos Normativos ( Total de Arquivos 1.369 )
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Tipo: Leg. - Portaria ( Total de Arquivos 2.213 )
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Tipo: RPID ( Total de Arquivos 1 )
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