Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 198 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de João Neiva ( Total de Arquivos 198 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 60 ) (Continua na próxima página)
   Decreto nº 6.622-18 Homologa Resultado Final do Chamamento Público Edital nº 005-2018.pdfDecreto nº 6.622-18 Homologa Resultado Final do Chamamento Público Edital nº 005-2018.pdf0,93MB14/08/2018
   Decreto nº 6.621-18 Homologa Resultado Final do Chamamento Público Edital nº 004-2018.pdfDecreto nº 6.621-18 Homologa Resultado Final do Chamamento Público Edital nº 004-2018.pdf0,92MB14/08/2018
   Decreto nº 6.619-18 Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, que especifica - Fernanda Borges.pdfDecreto nº 6.619-18 Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, que especifica - Fernanda Borges.pdf0,57MB08/08/2018
   Decreto nº 6.620-18 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para realização do censo atuarial de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.pdfDecreto nº 6.620-18 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para realização do censo atuarial de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.pdf5,21MB08/08/2018
   Decreto nº 6.603-18 Regulamenta a premiação do Programa Sua Nota Vale Prêmios, edição 2018, e dá outras providências..pdfDecreto nº 6.603-18 Regulamenta a premiação do Programa Sua Nota Vale Prêmios, edição 2018, e dá outras providências..pdf0,70MB01/08/2018
   Decreto nº 6.601-18 Dispõe sobre a convocação da II Conferência Intermunicipal dos Direitos da Pessoa IdosDecreto nº 6.601-18 Dispõe sobre a convocação da II Conferência Intermunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa.pdf0,67MB26/07/2018
   Decreto nº 6.600-18 Dispõe sobre necessidade de contratação de pessoal, por tempo determinado , em razão de excepcional interesse público.pdfDecreto nº 6.600-18 Dispõe sobre necessidade de contratação de pessoal, por tempo determinado , em razão de excepcional interesse público.pdf0,71MB23/07/2018
   Decreto nº 6.585-18 Dispõe sobre alteração dos anexos I e II, do Decreto nº 6.293-17, cria Comitê de Coordenação e Comitê Executivo.pdfDecreto nº 6.585-18 Dispõe sobre alteração dos anexos I e II, do Decreto nº 6.293-17, cria Comitê de Coordenação e Comitê Executivo.pdf1,69MB25/06/2018
   Decreto nº 6.579-18 Declara de utilidade pública [area que especifica - barragem.pdfDecreto nº 6.579-18 Declara de utilidade pública [area que especifica - barragem.pdf0,69MB18/06/2018
   Decreto nº 6.576-18 Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos. 1ª fase da Copa do Mundo.pdfDecreto nº 6.576-18 Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos. 1ª fase da Copa do Mundo.pdf0,72MB14/06/2018
   Decreto nº 6.575-18 Homologa Resultado Final do Chamamento Público Edital nº 003-2018.pdfDecreto nº 6.575-18 Homologa Resultado Final do Chamamento Público Edital nº 003-2018.pdf1,49MB12/06/2018
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   Portaria nº 10.619-18 Dispõe sobre a constituiçaõ da Comissão Organizadora do Programa Sua Nota Vale Prêmios.pdfPortaria nº 10.619-18 Dispõe sobre a constituiçaõ da Comissão Organizadora do Programa Sua Nota Vale Prêmios.pdf0,63MB11/06/2018
   Decreto nº 6.567-18 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.556-2018.pdfDecreto nº 6.567-18 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 6.556-2018.pdf1,23MB07/06/2018
   Decreto nº 6.566-18 Dispõe sobre alteração de membro de Conselho Mun dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcajon), constante no Decreto nº 6.437-18.pdfDecreto nº 6.566-18 Dispõe sobre alteração de membro de Conselho Mun dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcajon), constante no Decreto nº 6.437-18.pdf0,63MB07/06/2018
   Decreto nº 6.556 homologa resultado final do Processo Seletivo 001-18 Semad.pdfDecreto nº 6.556 homologa resultado final do Processo Seletivo 001-18 Semad.pdf0,32MB30/05/2018
   Decreto nº 6.553-18 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de João Neiva - CMHIS-JN.pdfDecreto nº 6.553-18 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de João Neiva - CMHIS-JN.pdf1,34MB23/05/2018