Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Decretos ( Total de Arquivos 190 ) (Continua na próxima página)
 Entidade: Prefeitura Municipal de João Neiva ( Total de Arquivos 190 ) (Continua na próxima página)
  Exercício: 2018 ( Total de Arquivos 52 ) (Continua na próxima página)
   Decreto nº 6.579-18 Declara de utilidade pública [area que especifica - barragem.pdfDecreto nº 6.579-18 Declara de utilidade pública [area que especifica - barragem.pdf0,69MB18/06/2018
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   Decreto nº 6.556 homologa resultado final do Processo Seletivo 001-18 Semad.pdfDecreto nº 6.556 homologa resultado final do Processo Seletivo 001-18 Semad.pdf0,32MB30/05/2018
   Decreto nº 6.553-18 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de João Neiva - CMHIS-JN.pdfDecreto nº 6.553-18 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de João Neiva - CMHIS-JN.pdf1,34MB23/05/2018
   Decreto nº 6.552-18 Dispõe sobre criação de CNPJ específico para a Secretaria Municipal de Educação, sem personalidade jurídica.pdfDecreto nº 6.552-18 Dispõe sobre criação de CNPJ específico para a Secretaria Municipal de Educação, sem personalidade jurídica.pdf1,13MB23/05/2018
   Decreto nº 6.553-18 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de João Neiva - CMHIS-JN.pdfDecreto nº 6.553-18 Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de João Neiva - CMHIS-JN.pdf1,34MB23/05/2018
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   Decreto nº 6.544-18 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001-2018.pdfDecreto nº 6.544-18 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 001-2018.pdf2,58MB11/05/2018
   Decreto nº 6.541 - 18 homologa resultado final do processo seletivo simplificado edital 001-18.pdfDecreto nº 6.541 - 18 homologa resultado final do processo seletivo simplificado edital 001-18.pdf0,63MB10/05/2018
   Decreto nº 6.540-18 Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, que especifica - Mara Lucia Barcellos Soares Adão.pdfDecreto nº 6.540-18 Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, que especifica - Mara Lucia Barcellos Soares Adão.pdf0,61MB10/05/2018
   Decreto nº 6.541 - 18 homologa resultado final do processo seletivo simplificado edital 001-18.pdfDecreto nº 6.541 - 18 homologa resultado final do processo seletivo simplificado edital 001-18.pdf0,63MB08/05/2018
   Portaria nº 10.557-18 Dispõe sobre constituição do Processo Administrativo Disciplinar nº 002-2018.pdfPortaria nº 10.557-18 Dispõe sobre constituição do Processo Administrativo Disciplinar nº 002-2018.pdf1,31MB27/04/2018