[
{
"exercicio": "2023",
"especie_tributaria": "IPTU",
"dispositivo_legal": "Artigo 77, parágrafo único da Lei 3.203/2019 c/c Art. 1º, par. único do Dec. N° 8881/2023",
"modalidade": "Remissão",
"setor_prog_beneficiario": "Redução de 10% sobre o IPTU para contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única.",
"renuncia_prevista": 40425.00,
"renuncia_executada": 33562.88,
"compensacao": "Valor foi previsto na estimativa da receita para 2022, portanto não afetará as metas fiscais. A modernização tributária promoveu no exercício de 2020 um crescimento de cerca de 64,50% em relação ao exercício anterior.",
"contribuinte": "ANTONIO MAIA",
"cpf_cnpj": "***.541.657-**",
"inscricao_municipal": "04954165768",
"processo_adm": "",
"numero_cda": "",
"anos_debito": "",
"montante_renunciado": 8.52
},
{
"exercicio": "2023",
"especie_tributaria": "IPTU",
"dispositivo_legal": "Artigo 77, parágrafo único da Lei 3.203/2019 c/c Art. 1º, par. único do Dec. N° 8881/2023",
"modalidade": "Remissão",
"setor_prog_beneficiario": "Redução de 10% sobre o IPTU para contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única.",
"renuncia_prevista": 40425.00,
"renuncia_executada": 33562.88,
"compensacao": "Valor foi previsto na estimativa da receita para 2022, portanto não afetará as metas fiscais. A modernização tributária promoveu no exercício de 2020 um crescimento de cerca de 64,50% em relação ao exercício anterior.",
"contribuinte": "MARIA DAS GRACAS LEITE RAMPINELLI",
"cpf_cnpj": "***.258.607-**",
"inscricao_municipal": "67425860791",
"processo_adm": "",
"numero_cda": "",
"anos_debito": "",
"montante_renunciado": 7.60
}
]