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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA - ES

Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Não se Aplica04/11/20252025Não se AplicaPLANO DE TRABALHO CASA REVIVER - OUTUBRO 2025 A SETEMBRO 2026.pdfPLANO DE TRABALHO - OUTUBRO 2025 A SETEMBRO 2026.pdf481.89 KB
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Não se Aplica26/05/20252025Não se AplicaTermo de Fomento nº 003-2025 (Pestalozzi).pdfTermo de Fomento nº 003-2025 (Pestalozzi).pdf11.49 MB
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