Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos)

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Mensal2019SetembroTermo de Fomento Nº 04/2019 Entre Secretaria Municipal de Saúde e Caritas Diocesana de ColatinaTermo de Fomento Nº 04.2019 Entre Secretaria Municipal de Saúde e Caritas Diocesana de Colatina.pdf5,38MB21/08/2020
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Anual2019 PLANO DE TRABALHO - 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 006-2018 - FIA E A INSTITUTO PRESERVARTEPLANO DE TRABALHO - 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 006-2018 - FIA E A INSTITUTO PRESERVARTE.pdf3,05MB05/12/2019
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Anual2019 PLANO DE TRABALHO - 2º TERMO PRORROGAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO Nº 003-2018 - FMAS E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇAPLANO DE TRABALHO - 2º TERMO PRORROGAÇÃO AO TERMO DE FOMENTO Nº 003-2018 - FMAS E A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇA.pdf3,58MB05/12/2019
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