Termo de Fomento, Colaboração e/ou Adesão de Cooperação (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei 13.019/2014 e alterações da Lei 13.204/2015

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Mensal09/01/20232023Janeiro1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 004-20221º Termo Apostilamento- termo de fomento nº 004-2022.pdf0,26MB
Mensal09/01/20232023Janeiro3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 002-2021- REVIVER3º termo de de apostilamento- Reviver.pdf0,29MB
Mensal03/10/20222022Outubro1º TERMO APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002-2022-PRESERVARTEAPOSTILAMENTO TERMO DE FOMENTO 002-2022-PRESERVARTE.pdf0,25MB
Mensal29/09/20222022Setembro10. TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO No. 001/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA, POR INTERMÉDIO DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (FIA) E 0 INSTITUTO PRESERVAR1º Termo de Apostilamento-Preservarte.pdf0,44MB
Mensal15/06/20222022JunhoTERMO DE FOMENTO- ASSOCIAÇÃO PESTALOZZIPESTALOZZI.pdf9,35MB
Mensal15/06/20222022Junho INSTITUTO PRESERVARTE EM MOVIMENTOPRESERVARTE EM MOVIMENTO.pdf15,07MB
Mensal15/06/20222022JunhoPLANO DE TRABALHO- ASSOCIAÇÃO REVIVERASSOCIAÇÃO REVIVER.pdf3,84MB
Mensal15/06/20222022JunhoTERMO DE FOMENTO- INSTITUTO PRESERVARTEPRESERVARTE- BEM VIVER.pdf15,67MB
Mensal15/06/20222022JunhoTERMO DE FOMENTO- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇAAMIGOS DA JUSTIÇA.pdf12,38MB
Mensal31/05/20222021NovembroTermo de Fomento nº 07.2021 - Semsa e Associação PestalozziTermo de Fomento nº 07.2021 - Semsa e Associação Pestalozzi.pdf2,59MB
Mensal31/05/20222021NovembroTermo de Fomento nº 06.2021 - Semsa e Caritas Diocesana de ColatinaTermo de Fomento nº 06.2021 - Semsa e Caritas Diocesana de Colatina.pdf2,36MB
Mensal31/03/20222022Março1º Termo de Apostilamento ao Termo de colaboração nº 002/20211º Termo de Apostilamento - Mimoso_000257.pdf0,33MB
Mensal30/03/20222022MarçoPLANO DE TRABALHO- INSTITUTO PRESERVARTEPLANO DE TRABAHO PRESERVARTE.pdf4,98MB
Mensal30/03/20222022MarçoTERMO DE FOMENTO- INSTITUTO PRESERVARTETERMO DE FOMENTO PRESERVARTE.pdf4,08MB
Mensal30/03/20222022MarçoPLANO DE TRABALHO- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇAplano de trabalho- Amigos da Justiça.pdf12,00MB
Mensal30/03/20222022MarçoTERMO DE FOMENTO- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇAtermo de fomento- Amigos da Justiça.pdf7,96MB
Mensal23/11/20212021NovembroTERMO DE FOMENTO-CARITAS-PROJETO-JHJCARITAS- TERMO DE FOMENTO 004-2021.pdf4,65MB
Mensal23/11/20212021NovembroPLANO DE TRABALHO -CARITAS- PROJETO CRUBIXÁCARITAS-PLANO DE TRABALHO.pdf4,56MB
Mensal23/11/20212021NovembroPRORROGAÇÃO DE PRAZO-AMIGOS DA JUSTIÇAPRORROGAÇÃO DE PRAZO-AMIGOS DA JUSTIÇA.pdf0,58MB
Mensal23/11/20212021NovembroPLANO DE TRABALHO-ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA JUSTIÇAPLANO DE TRABALHO DE AMIGOS DA JUSTIÇA.pdf8,06MB
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