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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2023 | | lista de membros - COMCAJON | lista de membros - COMCAJON.pdf | 0,16MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2023 | | CRONOGRAMA DE REUNIÕES- COMCAJON - 2023 | CRONOGRAMA DE REUNIÕES- COMCAJON - 2023.pdf | 0,21MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2023 | | Dec - 8.988 - altera Dec 8.304-22 - membros SEMTADES e SEMED - Conselho Munic Direitos Criança Adolescente (COMCAJON) | Dec - 8.988 - altera Dec 8.304-22 - membros SEMTADES e SEMED - Conselho Munic Direitos Criança Adolescente (COMCAJON).pdf | 0,05MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2023 | | ATAS COMCAJON - 2023.pdf | ATAS COMCAJON - 2023.pdf | 3,12MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2022 | | LISTA DE MEMBROS - 2022.pdf | LISTA DE MEMBROS - 2022.pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2022 | | Dec - 8.673 - Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMCAJON) (06-10-22) | Dec - 8.673 - Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMCAJON) (06-10-22).pdf | 0,37MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2022 | | Atas de reuniões - 2022 | Atas de reuniões - 2022.pdf | 9,81MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2022 | | CRONOGRAMA DE REUNIÕES -2022 | CRONOGRAMA DE REUNIÕES -2022.pdf | 0,22MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2022 | | Dec - 8.304 - Conselho Munic Direitos Criança Adolescente (COMCAJON) | Dec - 8.304 - Conselho Munic Direitos Criança Adolescente (COMCAJON).pdf | 0,35MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2021 | | Port - 12.322 - Comissão Chamamento Público - Proc 5.363-21 (COMCAJON) | Port - 12.322 - Comissão Chamamento Público - Proc 5.363-21 (COMCAJON).pdf | 0,23MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2021 | | Dec - 8.209 - altera Dec 7.182-20 - altera membros JHJ no Conselho Munic Direitor Crianças Adolescentes (COMCAJON) | Dec - 8.209 - altera Dec 7.182-20 - altera membros JHJ no Conselho Munic Direitor Crianças Adolescentes (COMCAJON).pdf | 0,36MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2021 | | Dec - 8.145 - altera Dec 7.182-20 - altera suplente SEMED no Conselho Munic Direitor Crianças Adolescentes (COMCAJON) | Dec - 8.145 - altera Dec 7.182-20 - altera suplente SEMED no Conselho Munic Direitor Crianças Adolescentes (COMCAJON)..pdf | 0,38MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2021 | | Dec - 7.869 - altera Dec 7.182-20 - altera membros SEMTADES no Conselho Munic Direitos Crianças Adolescentes (COMCAJON) (08-03-21) | Dec - 7.869 - altera Dec 7.182-20 - altera membros SEMTADES no Conselho Munic Direitos Crianças Adolescentes (COMCAJON) (08-03-21).pdf | 0,39MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2020 | | Dec - 7.626 - altera Dec 7.182-20 - altera membros da SEMSA no Conselho Mun Direitos Criança Adolescente (COMCAJON) (28-09-20) | Dec - 7.626 - altera Dec 7.182-20 - altera membros da SEMSA no Conselho Mun Direitos Criança Adolescente (COMCAJON) (28-09-20).pdf | 0,34MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2020 | | Dec - 7.571 - altera Dec 7.182-20 - altera membros Conselho Mun Direitos Criança Adolescente (COMCAJON) (28-08-20) | Dec - 7.571 - altera Dec 7.182-20 - altera membros Conselho Mun Direitos Criança Adolescente (COMCAJON) (28-08-20).pdf | 0,38MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2020 | | Dec - 7.182 - Conselho Munic Direitos Criança Adolescente (COMCAJON) 17-01-20 a 16-01-22) | Dec - 7.182 - Conselho Munic Direitos Criança Adolescente (COMCAJON) 17-01-20 a 16-01-22).pdf | 0,59MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2019 | | Dec. 6.947 - altera Dec 6.437-18 - Conselho Mun Direitos Criança Adolescente - rev Dec 6.808-19 (COMCAJON) (02-07-19) | Dec. 6.947 - altera Dec 6.437-18 - Conselho Mun Direitos Criança Adolescente - rev Dec 6.808-19 (COMCAJON) (02-07-19).pdf | 0,30MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2018 | | Decreto nº 6.678-18 Dsipõe sobre alteração de membro do Conselho Mun dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcajon), constantes no Decreto nº 6.437-18 | Decreto nº 6.678-18 Dsipõe sobre alteração de membro do Conselho Mun dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcajon), constantes no Decreto nº 6.437-18.pdf | 0,45MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2018 | | Decreto nº 6.437-18 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCAJON) | Decreto nº 6.437-18 Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCAJON).pdf | 0,38MB |
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| Não se Aplica | 05/07/2023 | 2015 | | Lei 2.767-2015 - MODIFICA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO COMCAJON, DO CONSELHO TUTELAR E DO FIA | Lei 2.767-2015 - MODIFICA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO COMCAJON, DO CONSELHO TUTELAR E DO FIA.pdf | 6,69MB |