Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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ArquivoPeriodicidade
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Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Não se Aplica2020 LDO para 2021Lei 3.246 - LDO - 2021.pdf19,73MB19/10/2020
Não se Aplica2020 Altera LDOLei 3.266 - altera LDO 2021 - Lei 3.246-20.pdf0,10MB19/10/2020
Anual2019 Altera LDO para 2019Lei nº 3.112 - modifica lei 3.096-18 diretrizes para elaboração da loa 2019.pdf2,61MB17/08/2020
Anual2020 Altera LDO para 2020Lei 3.204-2019 - altera LDO 2020 LEI 3.189-19 (19-09-19).pdf5,09MB17/08/2020
Anual2019 LDO para 2019Lei nº 3.096-18 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2019, e dá outras providências.pdf29,93MB17/08/2020
Anual2020 LDO para 2020Lei 3.189-2019 - Diretrizes p elaboração Lei Orçamentária p exercício 2020.pdf9,03MB17/08/2020
Mensal2020MaioPROGRAMAS PROJETOS E AÇOES DO EXERCICIO DE 2020.DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO ORÇAMENTO 2020..pdf0,37MB18/05/2020
Anual2018 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA 2018Lei 2.995 LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias p 2018 (22-06-17) LEI.pdf0,80MB01/03/2018
Mensal2017DezembroAlteração LDO para 2018LEI Nº 3.015-17 Modifica disposições da Lei Municipal nº 2.995, de 22 de junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018.pdf6,29MB03/01/2018
Mensal2017DezembroLDO para 2018 e anexosLEI Nº 2.995-17 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2018 LDO.pdf7,15MB03/01/2018
Mensal2017JulhoLei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 2.995/2017.LDO 2995_2017.pdf19,03MB06/07/2017
Anual2015 LDO P/ 2016LEI 2.773-2015.pdf5,43MB29/05/2017
Anual2014 LDO p/ 2015LEI_2637-14.pdf5,34MB29/05/2017
Anual2013 LDO p/ 2014LEI_2529-13.pdf9,37MB29/05/2017
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