Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Anual	16/02/2024	2024		Relatório Final do Orçamento Participativo - LOA 2024	RELATÓRIO FINAL LOA 2024.pdf	67,37MB
Não se Aplica	25/07/2023	2023	Não se Aplica	Analítico da Receita	Analítico da Receita.pdf	0,06MB
Anual	25/07/2023	2023	Não se Aplica	2023 - Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função	Anexo IX - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Função.pdf	0,10MB
Anual	25/07/2023	2023	Não se Aplica	2023 - Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos	Anexo VIII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas Conforme Vínculo com os Recursos.pdf	0,09MB
Anual	25/07/2023	2023	Não se Aplica	2023 - Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto/Atividade	Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Projeto Atividade.pdf	0,10MB
Anual	25/07/2023	2023	Não se Aplica	2023 - Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica	Anexo VII - Demonstrativo por Função, Subfunção e Programas por Categoria Econômica.pdf	0,14MB
Anual	25/07/2023	2023	Não se Aplica	2023 - Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo	Anexo VI - Demonstrativo do Programa de Trabalho de Governo.pdf	0,15MB
Anual	25/07/2023	2023	Não se Aplica	2023 - Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica	Anexo II - Demonstrativo da Despesa por Categoria Econômica.pdf	0,23MB
Anual	25/07/2023	2023	Não se Aplica	2023 - Anexo II - Resumo Geral da Receita	Anexo II - Resumo Geral da Receita.pdf	0,10MB
Anual	25/07/2023	2023	Não se Aplica	2023 - Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas	Anexo I - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas.pdf	0,02MB
Anual	25/07/2023	2023	Não se Aplica	2023 - Sumário Geral	Sumário Geral.pdf	0,01MB
Não se Aplica	25/07/2023	2023	Não se Aplica	Demonstrativo Da Receita Corrente Líquida	Demonstrativo Da Receita Corrente Líquida.pdf	0,01MB
Não se Aplica	25/07/2023	2023	Não se Aplica	Demonstrativo Da Despesa Com Pessoal	Demonstrativo Da Despesa Com Pessoal.pdf	0,01MB
Não se Aplica	25/07/2023	2023	Não se Aplica	Despesas Custeadas	Despesas Custeadas.pdf	0,02MB
Não se Aplica	25/07/2023	2023	Não se Aplica	Demonstrativo De Aplicação No Pasep - 1.00%	Demonstrativo De Aplicação No Pasep - 1.00%.pdf	0,02MB
Não se Aplica	25/07/2023	2023	Não se Aplica	Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Do Fundeb Com Pessoal - 70%	Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Do Fundeb Com Pessoal - 70%.pdf	0,01MB
Não se Aplica	25/07/2023	2023	Não se Aplica	Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Do Fundeb Com Pessoal - 60%	Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Do Fundeb Com Pessoal - 60%.pdf	0,01MB
Não se Aplica	25/07/2023	2023	Não se Aplica	Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Na Educação - 25%	Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Na Educação - 25%.pdf	0,02MB
Não se Aplica	25/07/2023	2023	Não se Aplica	Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Na Saúde - 15%	Demonstrativo Da Aplicação Da Receita Na Saúde - 15%.pdf	0,01MB
Não se Aplica	25/07/2023	2023	Não se Aplica	Demonstrativo da Execução do Superávit/Déficit Financeiro	Demonstrativo da Execução do Superávit Déficit Financeiro.pdf	0,04MB