Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Aquisicao emergencial de teste rapido imunocromatografico para deteccao qualitativa de anticorpos IgG/IgM anto-COVID-19 E Teste rapido imunicromatografico para deteccao qualitativa especifica Ag do COVID-19 em amostras de swab de nasofaringe, de acordo com o processo protocolado sob nº 2.024/2020, orindo da secretaria Municipal de Saude - SEMSA,  em consonancia com o Parecer Juridico acostado aos autos, exigencia do art.38, inciso VI (Fundamento legal lei nº 13.979/2020 e MP nº 926,2020). ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/07/2020	0001314/2020	Original	105 - BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE	R$ 67.400,00
				Total Geral R$ 67.400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/07/2020	0001314/2020	0001559/2020	Original	Orcamentario	105 - BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE	R$ 67.400,00
						Total Geral R$ 67.400,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: