Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	13/10/2020	2020	Outubro	Institui Manual Prático do Fiscal de Contratos como parte integrante IN SLC n° 006/2015 -V.01.00 - dispõe sobre o Acompanhamento e Controle de Execução dos Contratos.	Institui Manual Prático do Fiscal de Contratos como parte integrante IN SLC n 006-2015.pdf	1,17MB
Anual	23/12/2019	2019		DECRETO N° 7.098, de 20 de dezembro de 2019. Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna 2020 - PAAI2020	Dec. 7.098- aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna 2020.pdf	2,76MB
Anual	23/12/2019	2019		PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA 2020 - PAAI 2020	Plano de Auditoria Interna João Neiva - 2020.pdf	0,30MB
Anual	14/10/2019	2019		Lei n° 2.526, de 27 de setembro de 2013 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de João Neiva e dá outras providências.	Lei 2.526 - Sistema Controle Interno (27-09-13).pdf	0,12MB
Anual	31/07/2019	2019		DECRETO Nº 6.919, 13 de junho de 2019 - Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de João Neiva e sua autarquia, os Capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460/2017.	Dec - 6.919 - ouvidoria - regulamenta Lei Federal 13.460-17 (13-06-2019).pdf	0,23MB
Anual	26/10/2018	2015		Lei Municipal nº 2.841 - Regulamento a Lei de Acesso informações - LAI	Lei 2.841 - Regulamento a Lei de Acesso informações - LAI .pdf	0,13MB
Anual	07/06/2018	2018		PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA 2018 - PAAI 2018	Plano de Auditoria Interna João Neiva - CERTO PARA 2018.pdf	0,51MB
Mensal	04/04/2017	2017	Abril	LEI 2.939-16 - ESTRUTURA CONTROLADORIA	LEI 2.939-16 - ESTRUTURA CONTROLADORIA.pdf	2,14MB
Mensal	04/04/2017	2017	Abril	Lei nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕES	Lei 12.527-11 - Regula o acesso a informações.pdf	0,65MB