Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001004470/2020Aditivo28/12/20211.1. Fica prorrogado pelo periodo de 12 (doze) meses o prazo de vigencia constante do item 3.1 da clausula terceira do Contrato de Programa firmado.TERMINO DE PRAZOR$ 364.342,22
002004470/2020Aditivo29/08/20221.1. Fica reajustado o valor per capta mensal destinado ao financiamento do SAMU, no valor de 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos), alterando-se os valores das parcelas mensais restantes, a partir da parcela do mes de agosto/2022, passando a parcelTERMINO DE PRAZOR$ 49.690,85
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