Atualizado em: 26/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei. Gerados e publicados diretamente pelo sistema.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000035/2025Inexigibilidade005523/202523/06/2025Contratacao para a realizacao do evento Mega Show de Manobras Radicais com Motos de 250cc a 1000cc , que acontecera no dia 27 de junho de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 80.000,00R$ 80.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J. B. B. FUNDAO PROMOCOES E EVENTOS07.505.799/0001-17ServicoMEGA SHOW DE MANOBRAS RADICAISapresentacao do Mega Show de Manobras Radicais, com Motos de 250cc a 1000cc.UNIDADE1,0000R$ 80.000,00R$ 80.000,00
000034/2025Inexigibilidade005231/202517/06/2025Contratacao da empresa ESPORTIVO SOCIETE BALL GAUCHAO LTDA, detentor do Contrato de Exclusividade com a Banda DALLAS COUNTRY, para apresentacao/show artistico na 16º Agrofesta, Torneio Leiteiro no Distrito de Acioli 2025, nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 60.000,00R$ 60.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESPORTIVO SOCIETE BALL GAUCHAO LTDA39.802.699/0001-49ServicoREALIZACAO DE SHOWRealizacao de Show/apresentacao com a banda DALLAS COUNTRY, para apresentacao no 16º AGROFESTA, TORNEIRO LEITEIRO NO DISTRITO DE ACIOLI 2025. Duracao: 01 HORA E MEIA. Data: A DEFINIR Local: CAMPO DE ACIOLIUNIDADE1,0000R$ 60.000,00R$ 60.000,00
000033/2025Inexigibilidade005524/202517/06/2025Contratacao da FEDERACAO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO, inscrita no CNPJ nº 30.779.987/0001-55, para realizacao da 6ª Etapa da Copa Nacional e Campeonato Capixaba Unificado de Motocross / Supercross 2024 no dia 22/06/2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 98.000,00R$ 98.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FEDERACAO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO30.779.987/0001-55ServicoEstacas de madeira400 estacas de madeira p/demarcacao com 70 cm de altura (locacao)DIARIA1,0000R$ 2.500,00R$ 2.500,00
FEDERACAO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO30.779.987/0001-55ServicoStart-Gate de largada com 18 lugares, fundo de largada quatro placas de 5 x 140.Start-Gate de largada com 18 lugares, fundo de largada quatro placas de 5 x 140.DIARIA1,0000R$ 9.000,00R$ 9.000,00
FEDERACAO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO30.779.987/0001-55ServicoLocacao de podio para premiacao e exposicao das motos com rampas e escadasLocacao de podio para premiacao e exposicao das motos com rampas e escadas: medindo 8,40 m x 5,40 m x 1,70m/0,50m de altura com escadas de 2,20 de largura, arco de fundo de podio com 8,40 m x 4 m galvanizado, podio com cinco lugares 3,5 m x 0,70 m de estrutura metalica com chapas de aluminio e numeracao de 1º ao 5º lugar.UNIDADE1,0000R$ 14.500,00R$ 14.500,00
FEDERACAO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO30.779.987/0001-55ServicoEstrutura de apoio e sonorizacaoEstrutura de apoio e sonorizacao PA de medio porte, 10 banheiros quimicos, 10 tendas 5x5DIARIA1,0000R$ 22.000,00R$ 22.000,00
FEDERACAO CAPIXABA DE MOTOCICLISMO30.779.987/0001-55ServicoARQUIBANCADAArquibancada coberta com 7 degraus 50 m capacidade para 1000 pessoas sentadas, incluindo a passarela de tubo de 2 polegadas na chapa de 2,25 mm, tubo de 1x¹/² , tubo de 1x3/4 na chapa de 3 mm, tubo de 1x1/4 na chapa de 2,25 mm, materias do assento em madeirite de 15 mm, perfil dobrado na chapa de 2,25 mm, U de travamento de assento na chapa de 3 mm, engate para travamento do assento na chapa de 5 mm, grades de protecao laterais e frontais tamanho de fabricacao: 1,35 m de altura com vao de 15 cm, escadas de acesso de 2,30 metros de largura com corrimao e grades traseiras de 1;60 m de altura.DIARIA1,0000R$ 50.000,00R$ 50.000,00
000032/2025Inexigibilidade005091/202517/06/2025Contratacao da empresa CALIFORNIA FESTAS E EVENTOS LTDA, detentor do Contrato de Exclusividade com a Banda TREMENDOES , para apresentacao/show artistico na 16º Agrofesta, Torneio Leiteiro no Distrito de Acioli 2025, nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2025, conforme detalhado e autorizado no Processo Administrativo em referencia, oriundo da SEMUC.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 19.000,00R$ 19.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CALIFORNIA FESTAS E EVENTOS LTDA-ME10.470.537/0001-79ServicoREALIZACAO DE SHOWContratacao da empresa CALIFORNIA FESTAS E EVENTOS LTDA, detentor do Contrato de Exclusividade com a Banda TREMENDOES , para apresentacao/show artistico na 16º Agrofesta, Torneio Leiteiro no Distrito de Acioli 2025, nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2025, conforme detalhado e autorizado no Processo Administrativo em referencia, oriundo da SEMUC.UNIDADE1,0000R$ 19.000,00R$ 19.000,00
000031/2025Inexigibilidade003929/202510/06/2025Contratacao de 40 (quarenta) inscricoes para participacao no Seminario Sapion Summit Trilha para inovacao, inclusao e gestao , realizado pela empresa SAPION NOVA EDUCACAO LTDA, no dia 16 de agosto de 2025, em Colatina/ES, conforme detalhado e autorizado no Processo Administrativo nº 3.929/2025, oriundo da SEMED.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 19.480,00R$ 19.480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAPION NOVA EDUCACAO LTDA08.472.014/0001-10ServicoCURSOContratacao de 40 (quarenta) inscricoes para participacao no Seminario Sapion Summit Trilha para inovacao, inclusao e gestao , realizado pela empresa SAPION NOVA EDUCACAO LTDA, no dia 16 de agosto de 2025, em Colatina/ES, conforme detalhado e autorizado no Processo Administrativo nº 3.929/2025, oriundo da SEMED.Servico40,0000R$ 487,00R$ 19.480,00
000030/2025Inexigibilidade003901/202510/06/2025Locacao do imovel localizado na Rua Henrique Negri, n° 38, 1° Pavimento, Centro, Joao Neiva, composto de 04 (quatro) ambientes com janela, incluso sala, 01 (uma) varanda com porta de vidro, 01 (uma) copa, 01 (um) banheiro, 01 (uma) cozinha, area de servico aberta e entrada lateral de acesso, para fins nao residenciais e com destinacao especifica de manter instalado o Setor de Saude e Seguranca do Trabalho.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 21.600,00R$ 21.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUCIANO CAMPAGNARO MARTINS002.919.417-29ServicoLOCACAO DE IMOVELLocacao do imovel localizado na Rua Henrique Negri, n° 38, 1° Pavimento, Centro, Joao Neiva, composto de 04 (quatro) ambientes com janela, incluso sala, 01 (uma) varanda com porta de vidro, 01 (uma) copa, 01 (um) banheiro, 01 (uma) cozinha, area de servico aberta e entrada lateral de acesso, para fins nao residenciais e com destinacao especifica de manter instalado o Setor de Saude e Seguranca do Trabalho.MES12,0000R$ 1.800,00R$ 21.600,00
000029/2025Inexigibilidade005038/202509/06/2025Contratacao da empresa GEANDER FAVARO 09080089702, detentora de Contrato de Exclusividade com o cantor RENATO BRASILEIRO , para apresentacao/show artistico na 16º Agrofesta, Torneio Leiteiro no Distrito de Acioli 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.200,00R$ 6.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GEANDER FAVARO23.078.999/0001-97ServicoREALIZACAO DE SHOWRealizacao de Show/apresentacao com a dupla RENATO BRASILEIRO na 16° Agrofesta, Torneio Leiteiro no Distrito de Acioli 2025. Duracao: 2 horas. Data: 27/07/2025 Local: Campo de Acioli.Servico1,0000R$ 6.200,00R$ 6.200,00
000028/2025Inexigibilidade004509/202530/05/2025CONTRATACAO DE SERVICO DE CARTORIO, localizado a Rua Fortunato Afonso Tessarolo, Nº 30- Centro, Joao Neiva/ES, para atender as as necessidades do Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Habitacao e Obras Publicas de Joao Neiva.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 130.214,04R$ 130.214,04
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO SERVICOS CARTORARIOSBUSCA DE DOCUMENTOS REGISTRADOS - CERTIDAO RELATIVA A REGISTRO IMOBILIARIO NO RGIServico3,0000R$ 94,53R$ 283,59
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SERVICO CARTORARIO PARA REGISTRO DE ATAS SERVICOS3,0000R$ 243,70R$ 731,10
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoSERVICO DE CARTORIOABERTURA DE MATRICULASServico145,0000R$ 201,66R$ 29.240,70
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SERVICOS CARTORARIOSAVERBACOES - registro de imoveisServico145,0000R$ 267,22R$ 38.746,90
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoSERVICO DE CARTORIOREGISTRO DE IMOVEIS SEM VALOR DECLARADOServico145,0000R$ 422,15R$ 61.211,75
000027/2025Inexigibilidade003828/202526/05/2025Contratacao da empresa CHARLES MKT ASSESSORIA, TREINAMENTOS E PRODUCOES LTDA, para organizacao e coordenacao municipal visando participacao no Concurso Miss Universe Espirito Santo, nos dias 03 a 06 de julho de 2025, na Feira dos Municipios.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CHARLES MKT ASSESSORIA TREINAMENTO PRODUCOES LTDA38.332.450/0001-54ServicoTREINAMENTO E ORGANIZACAOOrganizacao e coordenacao municipal visando participacao no Concurso Miss Universe Espirito Santo.SERVICOS1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000026/2025Inexigibilidade003958/202512/05/2025Contratacao da Escola da Advocacia, por inexigibilidade de licitacao, para ministrar o curso presencial intitulado: Lei 14.133/2021 - Licitacoes Publicas e seus Desafios: Abordagem Pratica, Ferramentas, Tecnicas e Tecnologia , a ser realizado nos dias 13 e 14 de maio de 2025, com carga horaria total de 20 horas, incluindo emissao de certificado de participacao, para 10 (dez) servidores da SEMAD e 05 (cinco) servidores da SEMED do municipio de Joao Neiva/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 43.350,00R$ 43.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FOSSE BENICHIO EDUCACIONAL LTDA57.244.872/0001-12ServicoCURSOContratacao da Escola da Advocacia, por inexigibilidade de licitacao, para ministrar o curso presencial intitulado: Lei 14.133/2021 - Licitacoes Publicas e seus Desafios: Abordagem Pratica, Ferramentas, Tecnicas e Tecnologia , a ser realizado nos dias 13 e 14 de maio de 2025, com carga horaria total de 20 horas, incluindo emissao de certificado de participacao, para 05 (cinco) servidores da SEMED do municipio de Joao Neiva/ES.Servico5,0000R$ 2.890,00R$ 14.450,00
FOSSE BENICHIO EDUCACIONAL LTDA57.244.872/0001-12ServicoCURSOContratacao da Escola da Advocacia, por inexigibilidade de licitacao, para ministrar o curso presencial intitulado: Lei 14.133/2021 - Licitacoes Publicas e seus Desafios: Abordagem Pratica, Ferramentas, Tecnicas e Tecnologia , a ser realizado nos dias 13 e 14 de maio de 2025, com carga horaria total de 20 horas, incluindo emissao de certificado de participacao, para 10 (dez) servidores da SEMAD do municipio de Joao Neiva/ES.Servico10,0000R$ 2.890,00R$ 28.900,00
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