Atualizado em: 17/01/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei. Gerados e publicados diretamente pelo sistema.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000038/2024Inexigibilidade008939/202404/12/2024Contratacao do curso "COMO ELABORAR A PLANTA GENERICA DE VALORES DO SEU MUNICIPIO", na modalidade Gravacao , a ser ministrado pela empresa PAUTA MUNICIPAL CAPACITACAO & CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 21.256.667/0001-20, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento, para 7 (sete) servidores municipais da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitacao e Obras Publicas (Semdurb), integrantes Comissao Especial de Analise e Revisao da Planta Generica de Valores do Municipio, conforme DECRETO MUNICIPAL 13.918/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 7.630,00R$ 7.630,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAUTA MUNICIPLA CAPACITACAO & CONSULTORIA LTDA21.256.667/0001-20ServicoCURSOCOMO ELABORAR A PLANTA GENERICA DE VALORES DO SEU MUNICIPIO", na modalidade Gravacao . Carga horaria 08 horasServico7,0000R$ 1.090,00R$ 7.630,00
000037/2024Inexigibilidade009172/202426/11/2024Contratacao da empresa OEDES JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, detentora de Contrato de Exclusividade com o JUNIOR ALMEIDA , para apresentacao/show artistico na Feira Distrital de Joao Neiva 2024- Especial de Natal, nos dias 28 de novembro a 01 de dezembro de 2024, no Municipio de Joao Neiva.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 2.600,00R$ 2.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
53.170.231 OEDES JOSE DE ALMEIDA53.170.231/0001-00ServicoCONTRATACAO DE EMPRESAContratacao da empresa OEDES JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, detentora de Contrato de Exclusividade com o JUNIOR ALMEIDA , para apresentacao/show artistico na Feira Distrital de Joao Neiva 2024- Especial de Natal, nos dias 28 de novembro a 01 de dezembro de 2024, no Municipio de Joao Neiva.Servico1,0000R$ 2.600,00R$ 2.600,00
000036/2024Inexigibilidade009179/202425/11/2024Contratacao da empresa BALANCO SERTANEJO, detentora de Contrato de Exclusividade com a banda LEKA RODRIGUES , para apresentacao/show artistico na Feira Distrital de Joao Neiva 2024- Especial de Natal, nos dias 28 de novembro a 01 de dezembro de 2024, no Municipio de Joao Neiva.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UERDSON GUISOLTI LOPES 1054526672621.036.718/0001-08ServicoCONTRATACAO DE EMPRESAContratacao da empresa BALANCO SERTANEJO, detentora de Contrato de Exclusividade com a banda LEKA RODRIGUES , para apresentacao/show artistico na Feira Distrital de Joao Neiva 2024- Especial de Natal, nos dias 28 de novembro a 01 de dezembro de 2024, no Municipio de Joao Neiva.Servico1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000035/2024Inexigibilidade008984/202411/11/2024Contratacao da empresa MAJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME, detentora de Contrato de Exclusividade com o GRUPO PELE MORENA , para apresentacao/show artistico na Feira Distrital de Joao Neiva 2024 - Especial de Natal.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAJ PRODUCOES E EVENTOS LTDA13.232.846/0001-07ServicoREALIZACAO DE SHOW A DEFINIR1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000034/2024Inexigibilidade005131/202411/11/2024Contratacao da empresa BALADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME, detentora de Contrato de Exclusividade com o LEO LIMA , para apresentacao/show artistico na Feira Distrital de Joao Neiva.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BALADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA22.216.413/0001-40ServicoREALIZACAO DE SHOWRealizacao de Show/apresentacao com o cantor LEO LIMA , para apresentacao na Feira Distrital de Joao Neiva. Duracao: 02 (duas) horas Data: 01/09/2024 Local: Area do Centro ComunitarioA DEFINIR1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000033/2024Inexigibilidade008254/202422/10/2024contratacao do curso "COMO ELABORAR A PLANTA GENERICA DE VALORES DO SEU MUNICIPIO", na modalidade Gravacao , a ser ministrado pela empresa PAUTA MUNICIPAL CAPACITACAO & CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 21.256.667/0001-20, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoes e exigencias estabelecidas no Termo de Referencia, para 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa) e 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitacao e Obras Publicas (Semdurb), integrantes Comissao Especial de Analise e Revisao da Planta Generica de Valores do Municipio, conforme DECRETO MUNICIPAL 13.918/2024.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 2.180,00R$ 2.180,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PAUTA MUNICIPLA CAPACITACAO & CONSULTORIA LTDA21.256.667/0001-20ServicoCURSO Servico2,0000R$ 1.090,00R$ 2.180,00
000032/2024Inexigibilidade008225/202408/10/2024Contratacao do Instituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela de Barro, para organizacao do I FESTIVAL GASTRONOMICO DE JOAO NEIVA-NA BRASA OKTOBER MUSIC BEER, nos dias 10/10/2024 a 13/10/2024 e 17/10/2024 a 19/10/2024, na Av: Helio Guasti, s/n, Monte Libano, Joao Neiva/ES, antigo Campo do Independente, com fornecimento de toda estrutura necessaria (palco, iluminacao, painel de LED), shows musicais, aulas gastronomicas, incluindo decoracao, banner, folder, gerenciamento, marketing, filmagem e edicao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 429.671,50R$ 429.671,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Instituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela24.063.391/0001-51ServicoLocacao de estruturaLocacao de estrutura em Q30 para afixacao dos banners com divulgacao da programacao do evento e backdrop (para os 7 dias do evento)Servico100,0000R$ 69,79R$ 6.979,00
Instituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela24.063.391/0001-51MaterialBANNERBanner em lona 340 gr, sem verniz e com ilhosUNIDADE80,0000R$ 89,00R$ 7.120,00
Instituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela24.063.391/0001-51ServicoRealizacao de despesas com publicidadeRealizacao de despesas com publicidade com a criacao dos layouts (Identidade visual do evento, Guia, banners, etc.). Criacao e Manutencao das redes sociais do evento. Gerenciamento dos veiculos de comunicacao, preparacao de Kit imprensa, interlocucao com jornalistas e blogs.Servico1,0000R$ 7.223,00R$ 7.223,00
Instituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela24.063.391/0001-51MaterialImpressao de FlyerImpressao de Flyer em formato 4/4 cores 115gr em papel Colche, formato 15 X 21 cm sobre o eventoUNIDADE20000,0000R$ 0,45R$ 9.000,00
Instituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela24.063.391/0001-51ServicoAssessoria de imprensaAssessoria de imprensa antes, durante e depois do evento (com geracao de conteudo para a imprensa e as redes socais oficiais do evento materias, noticias, divulgacao, pratos, receitas, dicas, etc.)Servico1,0000R$ 12.345,00R$ 12.345,00
Instituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela24.063.391/0001-51ServicoConjunto composto de PalcoConjunto composto por Palco 8x6m (medio porte) Coberto com lona antichama na cor cinza ou preta em uma agua e caida minima de 100 cm de altura da frente para tras, fechado de sombrites nos fundos e laterais e cortinas na parte interna na cor preta, piso em compensado naval de 20mm cintado com pes com regulagem de 10cm em 10cm; com altura minima de 01 metro e maxima de 2,50 metros do chao para correcao do desnivel do solo e pe direito do teto ao chao de 04 mts de altura cintado e travado com estacas de sustentacao ao solo, composto de 01 escada de acesso (podendo variar 10 para mais ou para menos). (para os 7 dias do evento)Servico1,0000R$ 12.560,00R$ 12.560,00
Instituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela24.063.391/0001-51ServicoLocacao de equipamento audio visualLocacao de equipamento audio visual para transmissao simultanea e on line da confeccao dos pratos (Microfone Red7, TV Full HD com suporte, camera Full HD e cabos e operador de audio e video) para os 7 dias do eventoServico1,0000R$ 13.450,00R$ 13.450,00
Instituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela24.063.391/0001-51ServicoContratacao de produtora para filmagem e edicao para os 7 dias doContratacao de produtora para filmagem e edicao para os 7 dias do eventoServico1,0000R$ 13.500,00R$ 13.500,00
Instituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela24.063.391/0001-51ServicoSERVICO DE INSTALACAOServico de instalacao eletrica para os Expositores e estruturas do evento (para os 7 dias do evento)CONJUNTO1,0000R$ 13.740,00R$ 13.740,00
Instituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela24.063.391/0001-51ServicoSERVICOS DE SONORIZACAO - EVENTOS DE MEDIO PORTEServicos de Sonorizacao de medio porte - DESCRICAO: Sistema P.A. 04- Caixas line array - grave /medio /agudo (3 vias) com potencia de 1.750 RMS (unidade). 04-Caixas de sub grave com alto falantes de 18 /800 RMS. 01-Console digital 32 canais, 16 auxiliares (gate, compressor, efeitos e equalizadores) inclusos na mesa digital com software atualizado. 01-Processador de frequencias (doze vias). 01-Amplificador com 14.000 RMS de potencia (subgrave). 01-Amplificador com 8.000 RMS de potencia (medio grave). 01-Amplificador com 6.000 RMS de potencia (medio grave). 01-Amplificador com 2.800 RMS de potencia (medio/agudo) 02-Monitores com alto falantes de 12 de 400 RMS, mais drive. 01-Microfone sem fio - profissional UHF multi frequencia. 05- Microfones com fio p/voz sm58. 05-Microfones com fio p/ instrumentos sm57. 10- Pedestais para microfones tipo girafa. 05-Direct Box passivo. 01 -Bateria acustica (corpo de bateria com bumbo, tons e surdo). 01-Sistema eletrico steck com 50 metros de cabos. Cabos e conectores necessarios ao sistema de sonorizacao. (para os 7 dias do evento)Servico1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000031/2024Inexigibilidade006537/202416/08/2024CONTRATACAO DE SERVICO DE CARTORIO, localizado a Rua Fortunato Afonso Tessarolo, Nº 30- Centro, Joao Neiva/ES, para atender as as necessidades do Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Habitacao e Obras Publicas de Joao Neiva.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluida R$ 195.158,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO SERVICOS CARTORARIOSBUSCA DE DOCUMENTOS REGISTRADOS - CERTIDAO RELATIVA A REGISTRO IMOBILIARIO NO RGIServico15,0000R$ 90,36R$ 1.355,40
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SERVICO CARTORARIO PARA REGISTRO DE ATAS SERVICOS10,0000R$ 243,70R$ 2.437,00
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SERVICOS CARTORARIOSAVERBACOES - REGISTRO DE IMOVELServico200,0000R$ 267,22R$ 53.444,00
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoSERVICOS CARTORARIOSABERTURA DE MATRICULASServico300,0000R$ 192,52R$ 57.756,00
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO SERVICOS CARTORARIOSREGISTRO DE IMOVEIS SEM VALOR DECLARADOServico300,0000R$ 267,22R$ 80.166,00
000030/2024Inexigibilidade005241/202426/07/2024Locacao de (01) um imovel, localizado a Rua Sete de Setembro, 132 Centro Joao Neiva ES CEP: 29680-000, para atender as as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel (SEMADES).Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluida R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOAO COELHO DOS SANTOS086.684.427-91ServicoLOCACAO DE IMOVELImovel localizado a Rua Sete de Setembro, 132 Centro Joao Neiva ES CEP: 29680-000, para atender as as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel (SEMADES).MES12,0000R$ 1.500,00R$ 18.000,00
000029/2024Inexigibilidade005100/202422/07/2024Contratacao da empresa 15.286.576 JULIO CESAR VESPER, detentora de Contrato de Exclusividade com o cantor JULIO CESAR E SEUS TECLADOS , para apresentacao/show artistico de acordo com a programacao de eventos 2024, promovidos pela SEMUC.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluida R$ 24.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
15.286.576 JULIO CESAR VESPER15.286.576/0001-34ServicoREALIZACAO DE SHOWRealizacao de Show/apresentacao com o cantor JULIO CESAR E SEUS TECLADOS , de acordo com a programacao de eventos 2024, sendo: -Evento 01: 15ª Agrofesta, Torneio de Leiteiro de Acioli de Joao Neiva/ES Data: 25/07/2024 as 19h - Evento 02: Feira Distrital Local e Data indefinido em razao do periodo de defeso eleitoral. - Evento 03: Abertura de Natal Data: 01/12/2024 as 21hUNIDADE3,0000R$ 8.000,00R$ 24.000,00
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