Atualizado em: 05/12/2025 08:54:20

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei. Gerados e publicados diretamente pelo sistema.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000044/2025Inexigibilidade009107/202505/11/2025Contratacao da CaptaGov Gestao Publica, para ministrar o treinamento presencial intitulado: Modulos de Transferencias Discricionarias e legais, Fundo a Fundo e Transferencias Especiais, com carga horaria total de 12 (doze) horas, incluindo emissao de certificado de participacao, para 04 (quatro) servidores do Municipio de Joao Neiva/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 6.000,00R$ 6.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
59.158.423 JOSEPH VIEIRA PAIVA BITENCOURT59.158.423/0001-87ServicoCURSOContratacao da CaptaGov Gestao Publica, para ministrar o treinamento presencial intitulado: Modulos de Transferencias Discricionarias e legais, Fundo a Fundo e Transferencias Especiais, com carga horaria total de 12 (doze) horas, incluindo emissao de certificado de participacao, para 04 (quatro) servidores do Municipio de Joao Neiva/ES.Servico1,0000R$ 6.000,00R$ 6.000,00
000043/2025Inexigibilidade008069/202521/10/2025CONTRATACAO DE SERVICO DE CARTORIO, localizado a Rua Fortunato Afonso Tessarolo, Nº 30- Centro, Joao Neiva/ES, para atender as as necessidades do Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Habitacao e Obras Publicas de Joao Neiva.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 159.334,45R$ 159.334,45
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SERVICOS CARTORARIOSContratacao de servico cartorario para registro de Buscas de Documentos Registrado - Certidao relativa a registro imobiliario no RGI.Servico5,0000R$ 94,53R$ 472,65
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SERVICOS CARTORARIOSContratacao de servico cartorario para registro de AtasServico3,0000R$ 243,70R$ 731,10
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SERVICOS CARTORARIOSContratacao de servico cartorario de Aberturas de Matriculas.Servico150,0000R$ 201,66R$ 30.249,00
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SERVICOS CARTORARIOSContratacao de servico cartorario para registro de Averbacoes - Registro de ImovelServico210,0000R$ 267,22R$ 56.116,20
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SERVICOS CARTORARIOSContratacao de servico cartorario de Registro de Imoveis Sem valor declarado.Servico170,0000R$ 422,15R$ 71.765,50
000042/2025Inexigibilidade009106/202507/10/2025Contratacao da empresa MAIK SULLIVAN MARTINS DE MENEZES 60157925234 detentor do Contrato de Exclusividade com o TRIO CLANDESTINO , para apresentacao/show artistico na do Festival Gastronomico de Joao Neiva -II na Brasa Oktober Music Beer , nos dias 09 a 12 de outubro 2025, no Municipio de Joao Neiva, conforme detalhado e autorizado no Processo Administrativo em referencia, oriundo da SEMUC.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00R$ 10.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Maik Sullivan Martins de Menezes39.539.561/0001-07ServicoREALIZACAO DE SHOWRealizacao de Show/apresentacao com a banda TRIO CLANDESTINO , para apresentacao no Festival Gastronomico de Joao Neiva- II Na Brasa Oktober Music Beer . Duracao: 1h e 45 min. Data: 11/10/2025 Local: Centro ComunitarioUNIDADE1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
000041/2025Inexigibilidade007127/202512/08/2025Execucao de extensao de rede eletrica, compreendendo aproximadamente 410 metros lineares, com implantacao de 11 (onze) postes, 11 (onze) luminarias LED de 150W e 1 (um) transformador trifasico de 45 kVA, a ser instalada nas coordenadas -19.748235, -40.384720, na Rua Arnulfo Neves, no municipio de Joao Neiva ES, conforme condicoes descritas no Termo de Referencia.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 98.432,92R$ 98.432,92
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A28.152.650/0001-71ServicoEXTENSAO DE REDEExecucao de extensao de rede eletrica, compreendendo aproximadamente 410 metros lineares, com implantacao de 11 (onze) postes, 11 (onze) luminarias LED de 150W e 1 (um) transformador trifasico de 45 kVA, a ser instalada nas coordenadas -19.748235, -40.384720, na Rua Arnulfo Neves, no municipio de Joao Neiva ES, conforme condicoes descritas no Termo de Referencia.Servico1,0000R$ 98.432,92R$ 98.432,92
000040/2025Inexigibilidade006247/202528/07/2025Contratacao direta por inexigibilidade de Licitacao, da empresa Historias Encantadas de Caca e Renan, representada pelos palestrantes Renan Peruggia e Claudia Rezende Tardin de Castro, para a realizacao da palestra-show intitulada "Alfabetizacao O Direito de Aprender: Alfabetizacao para Todos" a ser promovida pela Secretaria Municipal de Educacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIfConcluidaR$ 5.900,00R$ 5.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RENAN PERUGGIA HISTORIAS LTDA21.592.817/0001-76ServicoPALESTRAContratacao de Renan Peruggia e Claudia Rezende Tardin de Castro, para a realizacao da palestra-show intitulada Alfabetizacao - O Direito de Aprender: Alfabetizacao para TodosServico1,0000R$ 5.900,00R$ 5.900,00
000039/2025Inexigibilidade006417/202508/07/2025Contratacao da empresa MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA para Prestacao de Servicos de Estruturas de Rodeio de Carater Profissional, com fornecimento e montagem de estrutura necessaria, incluindo sua organizacao, promocao, transmissao ao vivo e realizacao de Show e Rodeio na 16ª Agrofesta Torneio Leiteiro de AcioliLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 212.450,00R$ 212.450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoSEGURO DE VIDASEGURO PROFISSIONAISServico50,0000R$ 40,00R$ 2.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoEQUIPE DE PRODUCAOEQUIPE DE PRODUCAOServico1,0000R$ 2.900,00R$ 2.900,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoJUIZ DE RODEIOJUIZES DE RODEIOServico2,0000R$ 1.500,00R$ 3.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoServico de orientacao e acompanhamento eventoServico de orientacao e acompanhamento evento de acordo com normas tecnicas de seguranca; Execucao dos trabalhos seguindo normas tecnicas de execucao conforme NRs vigentes;Servico1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoABERTURA DA SANTAABERTURA DA SANTAServico1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoMEDICO VETERINARIOVETERINARIA PARA O EVENTOServico1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoALIMENTACAO/HOSPEDAGEMALIMENTACAO/HOSPEDAGEMUNIDADE200,0000R$ 20,00R$ 4.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoSALVA VIDAS (PALHACOS)SALVA VIDASServico3,0000R$ 2.000,00R$ 6.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoPRODUCAO E REGISTRO DO EVENTO EM AUDIOVISUALPRODUCAO E REGISTRO DO EVENTO EM AUDIOVISUAL Gravacao; Edicao; Cortes de 20 minutos; Cortes de 40 minutos; video na integra de todos os dias do evento; videos sem logo e sem material grafico de terceiros; entrega em alta resolucao, no formato FULL HD, 30 FPS; gravacoes com pelo menos 4 angulos simultaneos com alternancia entre eles; entrega em arquivo digital no formato .MP4 (H.264) e backup fisico.Servico1,0000R$ 10.000,00R$ 10.000,00
MARCAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA46.110.153/0001-92ServicoIMPOSTOSIMPOSTOSServico8,0000R$ 1.250,00R$ 10.000,00
000038/2025Inexigibilidade005406/202507/07/2025Contratacao da empresa BGD PRODUCOES E EVENTOS LTDA, detentora de Contrato de Exclusividade com a dupla CACIO E MARCOS , para apresentacao/show artistico na 16º Agrofesta, Torneio Leiteiro no Distrito de Acioli 2025, conforme detalhado e autorizado no Processo Administrativo em referencia, oriundo da SEMUC.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 65.000,00R$ 65.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BGD PRODUCOES E EVENTOS LTDA59.083.853/0001-87ServicoREALIZACAO DE SHOWRealizacao de Show/apresentacao com a dupla CACIO E MARCOS , para apresentacao no 16º AGROFESTA, TORNEIRO LEITEIRO NO DISTRITO DE ACIOLI 2025 . Duracao: 02 HORAS. Data: 26/07/2025 Local: CAMPO DE ACIOLIServico1,0000R$ 65.000,00R$ 65.000,00
000037/2025Inexigibilidade004659/202503/07/2025CONTRATACAO DE SERVICO DE CARTORIO DE 1° OFICIO, localizado a Rua Fortunato Afonso Tessarolo, Nº 30- Centro, Joao Neiva/ES, para atender as as necessidades do Secretaria Municipal de Educacao SEMED.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 13.683,00R$ 13.683,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoSERVICO DE CARTORIO - AVERBACAO DE ATASERVICO DE CARTORIO - AVERBACAO DE ATAServico10,0000R$ 121,45R$ 1.214,50
CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE JOAO NEIVA02.378.072/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SERVICO CARTORARIO PARA REGISTRO DE ATASRegistro de Atas.SERVICOS50,0000R$ 249,37R$ 12.468,50
000036/2025Inexigibilidade006151/202502/07/2025Contratacao da empresa BRASIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME detentor do Contrato de Exclusividade com a dupla RONY E RICY , para apresentacao/show artistico na 16º Agrofesta, Torneio Leiteiro no Distrito de Acioli 2025, nos dias 24, 25, 26 e 27 de julho de 2025, no Municipio de Joao Neiva.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00R$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRASIL PRODUCOES E EVENTOS LTDA07.284.827/0001-13ServicoREALIZACAO DE SHOWRealizacao de Show/apresentacao com a dupla RONY E RICY , para apresentacao no 16º AGROFESTA, TORNEIRO LEITEIRO NO DISTRITO DE ACIOLI 2025 . Duracao: 02 HORAS. Data: 26/07/2025 Local: CAMPO DE ACIOLIServico1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
000035/2025Inexigibilidade005523/202523/06/2025Contratacao para a realizacao do evento Mega Show de Manobras Radicais com Motos de 250cc a 1000cc , que acontecera no dia 27 de junho de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 80.000,00R$ 80.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J. B. B. FUNDAO PROMOCOES E EVENTOS07.505.799/0001-17ServicoMEGA SHOW DE MANOBRAS RADICAISapresentacao do Mega Show de Manobras Radicais, com Motos de 250cc a 1000cc.UNIDADE1,0000R$ 80.000,00R$ 80.000,00
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