Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)

Dispõe dos documentos relacionados aos processos de licitação e aos afastados de licitação, como as dispensas e inexigibilidades. Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Entre as modalidades, a inexigibilidade de licitação desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório e a dispensa de licitação é a de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável, ambos os processos conforme Lei de Licitações ou Lei Nº8.666/1993.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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Mensal2021AbrilRATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇAO CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA, POR 12 MESES PARA ATENDER A ESTE INSTITUTO POR MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME PROC. nº 08/21RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇAO CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA.pdf0,44MB16/04/2021
Mensal2021AbrilDISPENSA DE LICITAÇAO CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA, por até 12 meses para atender a este Instituto por menor preço por item, tudo conforme o Proc.nº008/22021.DISPENSA DE LICITAÇAO CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA.pdf0,42MB16/04/2021
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Mensal2021JaneiroDISPENSA N° 001-2021 POSTO FAVARATO - Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível.TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001-2021 POSTO FAVARATO.pdf0,12MB26/03/2021
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