Regulamentação do Órgão de Controle Interno INF - Informações Gerais

Outras Normas (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	20/03/2024	2018	Atribuições Ouvidor - Lei 3.100-18	Atribuições Ouvidor - Lei 3.100-18.pdf	0,98MB
Não se Aplica	20/03/2024	2018	Atribuições Auditor de Controle Interno- Área administrativa, contábil financeira e orçamentária - Lei 3.100-18	Atribuições Auditor de Controle Interno- Área administrativa, contábil financeira e orçamentária - Lei 3.100-18.pdf	1,00MB
Não se Aplica	20/03/2024	2018	Atribuições Auditor de Controle Interno- Área Jurídica - Lei 3.100-18	Atribuições Auditor de Controle Interno- Área Jurídica - Lei 3.100-18.pdf	0,81MB
Não se Aplica	20/03/2024	2020	Dec - 7.772 - Extinção de cargos em comissão vagos	Dec - 7.772 - Extinção de cargos em comissão vagos.pdf	0,60MB
Não se Aplica	20/03/2024	2019	DECRETO N° 6.919, 13 de junho de 2019 - regulamenta e disciplina os canais de ouvidoria	DECRETO N° 6.919, 13 de junho de 2019 - regulamenta e disciplina os canais de ouvidoria.pdf	4,31MB
Não se Aplica	20/03/2024	2013	LEI Nº 2.526, 27 de setembro de 2013 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município)	LEI Nº 2.526, 27 de setembro de 2013 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município).pdf	2,44MB
Não se Aplica	20/03/2024	2013	LEI Nº 2.939, 14 de dezembro de 2016 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.138-2001, no âmbito da Controladoria Geral do Município e dá outras providências)	LEI Nº 2.939, 14 de dezembro de 2016 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.138-2001, no âmbito da Controladoria Geral do Município e dá outras providências).pdf	2,40MB