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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA - ES
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Não se Aplica17/04/20262026Não se AplicaLei - 3.880 - Altera tabela vencimentos Plano de CarreiraLei - 3.880 - Altera tabela vencimentos Plano de Carreira.pdf0,51 MB
Não se Aplica16/04/20262026Não se AplicaLei - 3.879 - altera Lei 3.273-20 - Calendário Eventos - Proc 1.771-26 (SEMUC).pdfLei - 3.879 - altera Lei 3.273-20 - Calendário Eventos - Proc 1.771-26 (SEMUC).pdf0,17 MB
Não se Aplica25/03/20262026Não se AplicaLei - 3.875 - gratificação Comissão PGV - Proc 7.515-24 (AUDITORIA).pdfLei - 3.875 - gratificação Comissão PGV - Proc 7.515-24 (AUDITORIA).pdf0,86 MB
Não se Aplica25/03/20262026Não se AplicaLei - 3.874 - Dispõe sobre a regulamentação do desfile cívico no Município de João Neiva.pdfLei - 3.874 - Dispõe sobre a regulamentação do desfile cívico no Município de João Neiva.pdf0,24 MB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaLei 3.878 - altera Lei 2.648-14 - anexo III - Plano Carreira Magistério (AUMENTO REAL)Lei 3.878 - altera Lei 2.648-14 - anexo III - Plano Carreira Magistério (AUMENTO REAL).pdf0,89 MB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaLei - 3.877 - altera lei 1.678-06 - Estrutura Adm SEMSA - Cria Assessor Especializado em Saúde - Proc 2.018-26 (SEMSA)Lei - 3.877 - altera lei 1.678-06 - Estrutura Adm SEMSA - Cria Assessor Especializado em Saúde - Proc 2.018-26 (SEMSA).pdf0,73 MB
Não se Aplica23/03/20262026Não se AplicaLei - 3.876 - reajuste inflação geral 4.26%Lei - 3.876 - reajuste inflação geral 4.26%.pdf4,40 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.873 - Título de Honra ao Mérito Edna Zucolotto.pdfLei - 3.873 - Título de Honra ao Mérito Edna Zucolotto.pdf0,15 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.872 - Declara cidadã joãoneivense Sra. Milena Zucolotto.pdfLei - 3.872 - Declara cidadã joãoneivense Sra. Milena Zucolotto.pdf0,15 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.871 - Declara cidadã joãoneivense Sra. Marcela Poleze.pdfLei - 3.871 - Declara cidadã joãoneivense Sra. Marcela Poleze.pdf0,15 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.870 - Título de Honra ao Mérito Diogo João da Piedade.pdfLei - 3.870 - Título de Honra ao Mérito Diogo João da Piedade.pdf0,15 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.864 - Declara cidadão joãoneivense Sr. Jefyson Silva Loureiro.pdfLei - 3.864 - Declara cidadão joãoneivense Sr. Jefyson Silva Loureiro.pdf0,15 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.863 - Declara cidadão joãoneivense Sr. Ronaldo Martins.pdfLei - 3.863 - Declara cidadão joãoneivense Sr. Ronaldo Martins.pdf0,15 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.862 - Declara cidadão joãoneivense Sr. Wdson M S.pdfLei - 3.862 - Declara cidadão joãoneivense Sr. Wdson M S.pdf0,15 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.861 - Título de Honra ao Mérito Dr. Dr. Luiz Cláudio Possatto Lyra.pdfLei - 3.861 - Título de Honra ao Mérito Dr. Dr. Luiz Cláudio Possatto Lyra.pdf0,15 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.860 - Declara cidadão joãoneivense Sr. Carlos Alberto Loureiro Vieira.pdfLei - 3.860 - Declara cidadão joãoneivense Sr. Carlos Alberto Loureiro Vieira.pdf0,15 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.859 - Título de Honra ao Mérito Dra. Helena Delaia Ramos.pdfLei - 3.859 - Título de Honra ao Mérito Dra. Helena Delaia Ramos.pdf0,15 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.869 - Título de Honra ao Mérito Juliana RealiLei - 3.869 - Título de Honra ao Mérito Juliana Reali.pdf0,15 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.868 - Declara cidadão joãoneivense Sr. Sebastião FlavioLei - 3.868 - Declara cidadão joãoneivense Sr. Sebastião Flavio.pdf0,15 MB
Não se Aplica16/03/20262026Não se AplicaLei - 3.867 - Declara cidadão joãoneivense Sr. Edson PereiraLei - 3.867 - Declara cidadão joãoneivense Sr. Edson Pereira.pdf0,15 MB
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