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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA - ES
Atualizado em: 27/11/2025 14:06:52

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Gerados e publicados diretamente pelo sistema.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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27/11/20250002003/20240002420/2025ANULACAO POR AJUSTE DE SALDOECO-TECH SOLUCOES AMBIENTAL LTDA ME172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19931.730.898/0001-87-R$ 110.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/11/20250002003/20240002425/2025ANULACAO POR AJUSTE DE SALDOFORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA EPP172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19931.736.796/0001-79-R$ 220.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
27/11/20250002003/20240002784/2025ANULACAO POR SALDOFORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA EPP150100000000 - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS31.736.796/0001-79-R$ 500.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26/11/20250005504/20250001852/2025ANULACAO POR SALDOLIMPAR AMBIENTAL GER. INTEGRADO DE RESIDUOS LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19929.517.043/0001-20-R$ 7.634,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26/11/20250000001/20250000626/2025ANULACAO POR SALDOLIMPAR AMBIENTAL GER. INTEGRADO DE RESIDUOS LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19929.517.043/0001-20-R$ 4.301,9830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
26/11/20250000001/20250000230/2025ANULACAO POR SALDOSECRETARIA DO TESOURO NACIONAL172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19900.394.460/0409-50-R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
25/11/20250010812/20250003417/2025PARA ATENDER A FORMALIZACAO DE PARCERIA POR TERMO DE FOMENTO PARA COOPERACAO FINANCEIRA NA REALIZACAO DO EVENTO VILA NATALINAInstituto de Gastronomia Cultura e Turismo Panela250000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS24.063.391/0001-51R$ 611.438,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES33504300000 - SUBVENCOES SOCIAIS
24/11/20250004975/20250003416/2025PROCESSO 5053/2025 - CONTRATACAO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS A SEREM REALIZADOS NAS INSTITUICOES DE ENSINO MUNICIPAIS DE JOAO NEIVA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOEXTIN PRAGAS DEDETIZADORA LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE46.316.508/0001-02R$ 22.750,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
24/11/20250008441/20250003415/2025PROCSSO 8441/2025 - PARA ATENDER A CONTRATACAO POR MEIO DE DISPENSA DE LICITACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACERVOS DE LIVROS LITERARIOS PARA A EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE02.593.711/0001-42R$ 59.930,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
19/11/20250010098/20250003414/2025PROCESSO ADM.: 10.759/2025. PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE REEMBOLSO DE DIARIA AO SERVIDOR QUE SE DESLOCOU AO MUNICIPIO DE ARACRUZ-ES, PARA A FORMACAO WORLD CAFE NO REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025, NA LOCALIDADE DE ARACRUZ- ES.JOSE MARQUES DE AGUIAR150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.610.467-**R$ 62,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
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