Atualizado em: 20/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Gerados e publicados diretamente pelo sistema.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
19/11/20240004938/20210003604/2024PARA ATENDER AO 4º ADITIVO DE CONTRATO REFERENTE A REAJUSTE CONTRATUAL DE VALOR DO CONTRATO Nº 40-2023 QUE SE REFERE A PAGAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, ATENDENDO A CAPACIDADE, AOS TRAJETOS E QUILOMETRA CONF. ESTABELECIDOS NO CONTRATO 040/2023 - ANO LETIVO 2024 - ROTEIRO IV .R BAPTISTA TRANSPORTES150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE28.595.229/0001-35R$ 4.049,0330000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19/11/20240000001/20240003603/2024PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE CONTRIBUICAO P/ O PASEP - EXERCICIO 2024SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0409-50R$ 44.627,8130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/20240004732/20210000208/2024ANULACAO POR AJUSTE DE SALDO ORCAMENTARIO - ENCERRAMENTO DE CONTRATOSTREET AUTO PECAS E SERVICOS EIRELI ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE39.483.895/0001-06-R$ 23.288,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/20240004732/20210000207/2024ANULACAO POR AJUSTE DE SALDO ORCAMENTARIO - ENCERRAMENTO DE CONTRATOSTREET AUTO PECAS E SERVICOS EIRELI ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE39.483.895/0001-06-R$ 15.471,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18/11/20240009453/20240003602/2024Para atender ao pagamento referente a - FOLHA DE PAGAMENTO GERAL - 1/3 DE FERIAS - NOVEMBRO/2024 - SEMED - 70 - ESTATUTARIO.FUNCIONARIOS MUNICIPAIS154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 1.397,6230000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/11/20240009453/20240003601/2024Para atender ao pagamento referente a - FOLHA DE PAGAMENTO GERAL - FERIAS - NOVEMBRO/2024 - SEMED - 70 - ESTATUTARIO.FUNCIONARIOS MUNICIPAIS154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 647,4730000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/11/20240009453/20240003600/2024Para atender ao pagamento referente a - FOLHA DE PAGAMENTO GERAL - FERIAS - NOVEMBRO/2024 - ENS. FUNDAMENTAL II - 70 - ESTATUTARIO.FUNCIONARIOS MUNICIPAIS154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 732,5730000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/11/20240009453/20240003599/2024Para atender ao pagamento referente a - FOLHA DE PAGAMENTO GERAL - 13º SALARIO - NOVEMBRO/2024 - MDE - SEMED - CONTRATADO.FUNCIONARIOS MUNICIPAIS150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE99999999999999R$ 1.439,6130000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/11/20240009453/20240003598/2024Para atender ao pagamento referente a - FOLHA DE PAGAMENTO GERAL - 13º SALARIO - NOVEMBRO/2024 - SEMED - 70 - ESTATUTARIO.FUNCIONARIOS MUNICIPAIS154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 2.253,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
18/11/20240009453/20240003597/2024Para atender ao pagamento referente a - FOLHA DE PAGAMENTO GERAL - 13º SALARIO - NOVEMBRO/2024 - SEMED - 70 - CONTRATADO.FUNCIONARIOS MUNICIPAIS154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7099999999999999R$ 575,3630000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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