Decretos (Documentos) LEX - Lei

Decreto é um ato ou resolução emanada de um órgão do Poder Público competente, com força obrigatória, destinado a assegurar ou promover a boa ordem política, social, jurídica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei.
Fonte: Governo Federal.

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Não se Aplica22/04/20252025 Dec - 10.080 - nomeia Presidente e Vice Conselho Alimentação Escolar (CAE) - Proc 3.619-25 (SEMED).pdfDec - 10.080 - nomeia Presidente e Vice Conselho Alimentação Escolar (CAE) - Proc 3.619-25 (SEMED).pdf0,34MB
Não se Aplica17/04/20252025 Dec - 10.079 - nomeia - Douglas - Assessor - SEMUC.pdfDec - 10.079 - nomeia - Douglas - Assessor - SEMUC.pdf0,19MB
Não se Aplica17/04/20252025 Dec - 10.078 - Nomeação Sandra Delaia - Vigilância Sanitária - SEMSA.pdfDec - 10.078 - Nomeação Sandra Delaia - Vigilância Sanitária - SEMSA.pdf0,18MB
Não se Aplica17/04/20252025 Dec - 10.077 - exoneração - Sandra - Caps.pdfDec - 10.077 - exoneração - Sandra - Caps.pdf0,15MB
Não se Aplica17/04/20252025 Dec - 10.073 - Conselho Munic Fiscalização Acomp Fundo Mun Investimento - Fundo CIDADES - rev Dec 8.435-22Dec - 10.073 - Conselho Munic Fiscalização Acomp Fundo Mun Investimento - Fundo CIDADES - rev Dec 8.435-22.pdf0,37MB
Não se Aplica16/04/20252025 Dec - 10.075 - horário expediente 17-04-25 - 5ª feira santa.pdfDec - 10.075 - horário expediente 17-04-25 - 5ª feira santa.pdf0,22MB
Não se Aplica14/04/20252025 Dec - 10.072 - nomeia Marcos Pandolfi - Secretário Executivo.pdfDec - 10.072 - nomeia Marcos Pandolfi - Secretário Executivo.pdf0,21MB
Não se Aplica11/04/20252025 Dec - 10.071 - nomeia Angela R - Wagner H - Direitos Humanos.pdfDec - 10.071 - nomeia Angela R - Wagner H - Direitos Humanos.pdf0,24MB
Não se Aplica11/04/20252025 Dec - 10.070 - nomeia - Jessica B - Coord Trânsito - SEMDURB.pdfDec - 10.070 - nomeia - Jessica B - Coord Trânsito - SEMDURB.pdf0,22MB
Não se Aplica08/04/20252025 Dec - 10.069 - nomeia Edilson Belloti - Secretário Governo.pdfDec - 10.069 - nomeia Edilson Belloti - Secretário Governo.pdf0,21MB
Não se Aplica07/04/20252025 Dec - 10.068 - exonera - a pedido - Gerente Microcrédito - Semtades - Proc 2.963-25 (Brenda C).pdfDec - 10.068 - exonera - a pedido - Gerente Microcrédito - Semtades - Proc 2.963-25 (Brenda C).pdf0,21MB
Não se Aplica07/04/20252025 Dec - 10.067 - nomeia Evandro - Secretário Esporte.pdfDec - 10.067 - nomeia Evandro - Secretário Esporte.pdf0,21MB
Não se Aplica02/04/20252025 Dec - 10.062 - nomeia Camila Pignaton - Gerente Adm Compras e Almoxarifado.pdfDec - 10.062 - nomeia Camila Pignaton - Gerente Adm Compras e Almoxarifado.pdf0,23MB
Não se Aplica02/04/20252025 Dec - 10.061 - exonera - a pedido - Gerente Adm Compras Sup Alm e Patrimônio - Semsa - Proc 2.907-25 (Claudia G).pdfDec - 10.061 - exonera - a pedido - Gerente Adm Compras Sup Alm e Patrimônio - Semsa - Proc 2.907-25 (Claudia G).pdf0,21MB
Não se Aplica01/04/20252025 Dec - 10.053 - designa Presidente e Vice CME - Natálio V R e Paládia E S V (SEMED).pdfDec - 10.053 - designa Presidente e Vice CME - Natálio V R e Paládia E S V (SEMED).pdf0,36MB
Não se Aplica01/04/20252025 Dec - 10.052 - exonera - a pedido - ASG - Proc 2738-25 (Luana O C).pdfDec - 10.052 - exonera - a pedido - ASG - Proc 2738-25 (Luana O C).pdf0,20MB
Não se Aplica31/03/20252025 Dec - 10.051 - Exonera Wdson como Controlador Geral.pdfDec - 10.051 - Exonera Wdson como Controlador Geral.pdf0,16MB
Não se Aplica28/03/20252025 Dec - 10.041 - exonera Antonio Rodolfo - Chefe de Divisão de transporte escolar - SEMED.pdfDec - 10.041 - exonera Antonio Rodolfo - Chefe de Divisão de transporte escolar - SEMED.pdf0,17MB
Não se Aplica28/03/20252025 Dec - 10.048 - exonera Maria Eduarda Luftz Gozzer - Coordenador de Trânsito e Mobilidade Urbana - Semdurb.pdfDec - 10.048 - exonera Maria Eduarda Luftz Gozzer - Coordenador de Trânsito e Mobilidade Urbana - Semdurb.pdf0,17MB
Não se Aplica28/03/20252025 Dec - 10.049 - nomeia - Maria Eduarda - Assessor de Gestão - SEMDURB.pdfDec - 10.049 - nomeia - Maria Eduarda - Assessor de Gestão - SEMDURB.pdf0,22MB
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