Carta de Serviços ao CidadãoA Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura de João Neiva é uma ferramenta que facilita o acesso aos serviços
públicos e aproxima a Administração Pública dos moradores do município, ao prezar pela transparência,
pelo foco no cidadão e no Controle Social da Administração Pública. Ela informa os serviços prestados pelo
Poder Executivo Municipal, qual órgão é responsável por cada um deles e como eles podem ser acessados
pelos cidadãos. A Carta de Serviços ao Usuário é regulamentada pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho
de 2017.