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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA - ES

Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
ServicoROTEIRO VIIKM7.976,4000R$ 16,00R$ 127.622,40
ServicoROTEIRO XIIKM17.584,8000R$ 8,98R$ 157.911,50
ServicoROTEIRO XIVKM6.732,0000R$ 17,50R$ 117.810,00
ServicoROTEIRO IXKM3.264,0000R$ 20,00R$ 65.280,00
ServicoROTEIRO IIIKM12.892,8000R$ 9,98R$ 128.670,14
ServicoROTEIRO XIKM8.731,2000R$ 12,32R$ 107.568,38
ServicoROTEIRO XVIIIKM14.157,6000R$ 6,86R$ 97.121,14
ServicoROTEIRO VIKM6.854,4000R$ 16,12R$ 110.492,93
ServicoROTEIRO IIKM9.180,0000R$ 8,40R$ 77.112,00
ServicoROTEIRO VIIIKM6.120,0000R$ 17,50R$ 107.100,00
ServicoROTEIRO XIIIKM17.482,8000R$ 9,50R$ 166.086,60
ServicoROTEIRO VKM21.726,0000R$ 8,00R$ 173.808,00
ServicoROTEIRO IVKM33.088,8000R$ 3,68R$ 121.766,78
ServicoROTEIRO IKM18.992,4000R$ 9,00R$ 170.931,60
ServicoROTEIRO XVIKM15.300,0000R$ 6,80R$ 104.040,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
DEVANIR RODRIGUES DO CARMO 0286757664428.822.977/0001-03R$ 121.766,78
ROGERIO PEDRO FRIGINI SOEIRO 7270058075328.982.483/0001-96R$ 77.112,00
ADEMILTON PENHA LOMAR 5760152670418.106.951/0001-05R$ 107.568,38
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIAO SUL07.383.990/0001-33R$ 894.528,98
A. L. TRANSPORTES E TURISMO EIRELI16.599.969/0001-60R$ 463.025,33
Alair Roni Transporte Escolar28.736.261/0001-93R$ 104.040,00
58.093.330 CARLOS ROBERTO TONON58.093.330/0001-59R$ 65.280,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
DEVANIR RODRIGUES DO CARMO 0286757664428.822.977/0001-03R$ 238.291,58
ROGERIO PEDRO FRIGINI SOEIRO 7270058075328.982.483/0001-96R$ 77.112,00
ADEMILTON PENHA LOMAR 5760152670418.106.951/0001-05R$ 107.568,38
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIAO SUL07.383.990/0001-33R$ 1.646.548,87
A. L. TRANSPORTES E TURISMO EIRELI16.599.969/0001-60R$ 995.441,05
Alair Roni Transporte Escolar28.736.261/0001-93R$ 411.874,78
58.093.330 CARLOS ROBERTO TONON58.093.330/0001-59R$ 65.280,00
64.489.914 RODRIGO LOMAR64.489.914/0001-40R$ 108.092,26
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  Lote 00001 ROTEIRO I rota conferme especificado no termo de referEncia.DEVANIR RODRIGUES DO CARMO 0286757664428.822.977/0001-03< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 ROTEIRO I rota conferme especificado no termo de referEncia.ROGERIO PEDRO FRIGINI SOEIRO 7270058075328.982.483/0001-96< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 ROTEIRO I rota conferme especificado no termo de referEncia.ADEMILTON PENHA LOMAR 5760152670418.106.951/0001-05< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 ROTEIRO I rota conferme especificado no termo de referEncia.Alair Roni Transporte Escolar28.736.261/0001-93< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 ROTEIRO I rota conferme especificado no termo de referEncia.58.093.330 CARLOS ROBERTO TONON58.093.330/0001-59< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
  Lote 00001 ROTEIRO I rota conferme especificado no termo de referEncia.64.489.914 RODRIGO LOMAR64.489.914/0001-40< Desclassificado >Nao cotar todos os itens
       
Tipo/Lote: 00002
Tipo/Lote: 00003
Tipo/Lote: 00004
Tipo/Lote: 00005
Tipo/Lote: 00006
Tipo/Lote: 00007
Tipo/Lote: 00008
Tipo/Lote: 00009
Tipo/Lote: 00010
Tipo/Lote: 00011
Tipo/Lote: 00012
Tipo/Lote: 00013
Tipo/Lote: 00014
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000036/2026001044/202613/02/2026contratacao emergencial de empresa especializada para prestacao dos servicos de transporte escolar para o ano letivo de 2026, sob a forma de fretamento, com fornecimento de veiculos acessiveis, convencionais, abastecidos de combustivel, com dois operadoreADEMILTON PENHA LOMAR 5760152670418.106.951/0001-05VIGENTER$ 107.568,38
000033/2026001044/202613/02/2026contratacao emergencial de empresa especializada para prestacao dos servicos de transporte escolar para o ano letivo de 2026, sob a forma de fretamento, com fornecimento de veiculos acessiveis, convencionais, abastecidos de combustivel, com dois operadore58.093.330 CARLOS ROBERTO TONON58.093.330/0001-59VIGENTER$ 65.280,00
000032/2026001044/202613/02/2026contratacao emergencial de empresa especializada para prestacao dos servicos de transporte escolar para o ano letivo de 2026, sob a forma de fretamento, com fornecimento de veiculos acessiveis, convencionais, abastecidos de combustivel, com dois operadoreCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIAO SUL07.383.990/0001-33VIGENTER$ 894.528,98
000030/2026001044/202613/02/2026contratacao emergencial de empresa especializada para prestacao dos servicos de transporte escolar para o ano letivo de 2026, sob a forma de fretamento, com fornecimento de veiculos acessiveis, convencionais, abastecidos de combustivel, com dois operadoreROGERIO PEDRO FRIGINI SOEIRO 7270058075328.982.483/0001-96VIGENTER$ 77.112,00
000035/2026001044/202613/02/2026contratacao emergencial de empresa especializada para prestacao dos servicos de transporte escolar para o ano letivo de 2026, sob a forma de fretamento, com fornecimento de veiculos acessiveis, convencionais, abastecidos de combustivel, com dois operadoreA. L. TRANSPORTES E TURISMO EIRELI16.599.969/0001-60VIGENTER$ 463.025,33
000034/2026001044/202613/02/2026contratacao emergencial de empresa especializada para prestacao dos servicos de transporte escolar para o ano letivo de 2026, sob a forma de fretamento, com fornecimento de veiculos acessiveis, convencionais, abastecidos de combustivel, com dois operadoreAlair Roni Transporte Escolar28.736.261/0001-93VIGENTER$ 104.040,00
000031/2026001044/202613/02/2026contratacao emergencial de empresa especializada para prestacao dos servicos de transporte escolar para o ano letivo de 2026, sob a forma de fretamento, com fornecimento de veiculos acessiveis, convencionais, abastecidos de combustivel, com dois operadoreDEVANIR RODRIGUES DO CARMO 0286757664428.822.977/0001-03VIGENTER$ 121.766,78
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