Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialQUARESMEIRA ROSAUNIDADE200,0000R$ 32,50R$ 6.500,00
MaterialFELICIA- ARVORE SAMAMBAIAUNIDADE200,0000R$ 24,00R$ 4.800,00
MaterialQUARESMA ROXAUNIDADE200,0000R$ 24,00R$ 4.800,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
VERDES DO VALE - COMERCIO DE PLANTAS LTDA15.042.376/0001-36R$ 16.100,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
LJB FLORICULTURA E PAISAGISMO LTDA45.142.258/0001-60R$ 15.000,00
MARIA LIMA ROTH LTDA08.362.682/0001-94R$ 22.500,00
VERDES DO VALE - COMERCIO DE PLANTAS LTDA15.042.376/0001-36R$ 16.100,00
DetalhesEspecificação Fornecedor
CPF/CNPJ Situação
Motivo
       
Tipo/Lote: 00001
  ITEM 01LJB FLORICULTURA E PAISAGISMO LTDA45.142.258/0001-60< Desclassificado >A empresa nao tem interesse em fornecer.
       
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000120/2026SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DESENV SUSENT SEMADES05/03/2026VERDES DO VALE - COMERCIO DE PLANTAS LTDA15.042.376/0001-36R$ 16.100,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000037/2026010004/202523/02/2026Aquisicao de mudas de Quaresmeira (Tibouchina granulosa), nas cores rosa e roxa, e mudas de Felicia arvore samambaia (Filicium Decipiens), para acoes de arborizacao urbana sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e DesenvolvimVERDES DO VALE - COMERCIO DE PLANTAS LTDA15.042.376/0001-36VIGENTER$ 16.100,00
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