Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
FLAVIANA VICENTEFiscal Substituto/SuplentePortaria 420901/08/202414/02/2027
ALCIENE DA SILVA PERONIFiscal Substituto/SuplentePortaria 409705/07/202314/02/2027
MATHEUS FAVARO PEREIRAFiscal TitularPortaria 396514/02/202314/02/2027
JOSUE PEREIRA MENDESFiscal TitularPortaria 396514/02/202314/02/2027
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Gestor Tipo Gestor Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
MARCIELA JOSEGestor TitularDecreto 7803
ANTONIO RODOLFO WAICHERTGestor SubstitutorPortaria 13826
REJIANE EBERT DE ARANTIGestor TitularDecreto 9947
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2023004938/2021Aditivo03/07/2023Alteracao razao socialVIGENTER$ 0,00
002/2024004938/2021Aditivo09/02/2024Prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 14/02/2024.VIGENTER$ 85.721,00
003/2024004938/2021Aditivo26/03/20241.2. Fica acrescido ao contrato em referencia o valor de R$ 20.904,00 (vinte mil, novecentos e quatro reais), passando de R$ 85.721,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e reais e dezessete centavos) para R$ 106.625,00 (trezentos e trinta e oito milVIGENTER$ 20.904,00
004/2024004938/2021Aditivo07/11/2024Fica acrescido ao contrato em referencia o valor de R$ 4.049,03 (quatro mil e quarenta e nove reais e tres centavos), passando de R$ 106.625,00 (trezentos e trinta e oito mil,setecentos e vinte reais e dezessete centavos) para R$ 110.674,03 (cento e dezVIGENTER$ 4.049,03
005/2025004938/2021Aditivo04/02/2025CLAUSULA PRIMEIRA DA PRORROGACAO DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO 1.1. Fica prorrogado o prazo de vigencia do Contrato originario por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 14/02/2025.VIGENTER$ 110.674,03
006/2025004938/2021Aditivo08/10/2025Fica acrescido ao contrato em referencia o valor de R$ 4.648,88 (quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos), passando de R$ 110.674,03 (cento e dez mil, seiscentos e setenta e quatro mil e tres centavos) para R$ 115.322,91.VIGENTER$ 4.648,88
007/2026004938/2021Aditivo13/02/20261.1. Fica prorrogado o prazo de vigencia do Contrato originario por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 14/02/2026.VIGENTER$ 115.322,91
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp01414-11-24_085453.pdf Termo Aditivo 
cp01414-11-24_085515.pdf Termo Aditivo 
cp03518-11-24_153305.pdf Termo Aditivo 
cp01412-02-25_121004.pdf Termo Aditivo 
cp01418-03-24_102703.pdf Contrato 
cp03514-10-25_081805.pdf Termo Aditivo 
cp01420-02-26_113227.pdf Termo Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
28/03/2025 0002180/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 7.439,10
28/03/2025 0002181/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 2.404,64
08/05/2025 0003072/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 7.328,46
08/05/2025 0003105/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 2.278,08
29/05/2025 0003865/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 7.735,60
29/05/2025 0003866/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 2.404,64
03/07/2025 0004789/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 2.404,64
03/07/2025 0004790/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 7.737,77
25/07/2025 0005584/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 7.735,60
25/07/2025 0005585/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 2.404,64
04/11/2025 0008352/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 9.262,51
04/11/2025 0008353/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 2.418,16
26/08/2025 0006481/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 7.317,64
26/08/2025 0006482/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 1.645,28
23/09/2025 0007081/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 2.657,76
23/09/2025 0007082/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 8.253,37
04/12/2025 0009300/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 2.944,85
04/12/2025 0009301/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 5.887,45
04/12/2025 0009302/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 2.784,32
09/12/2025 0009363/2025 OriginalOrcamentarioR BAPTISTA TRANSPORTESR$ 2.929,75
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