Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PROC. ADM. 12219/2025 -  PRORROGACAO DO CONTRATO Nº 40/2023 - 5 ADITIVO - EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DOS SERV. DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2025, SOB A FORMA DE FRETAMENTO, COM FORNECIMENTO DE VEICULOS ACESSIVEIS, CONVENCIONAIS, ABASTECIDOS DE COMBUSTIVEIS, COM DOIS OPERADORES POR VEICULO, DESTINADO A ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO - MDE

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/01/2026	0000329/2026	Original	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 5.291,54
				Total Geral R$ 5.291,54

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2026	0000329/2026	0000576/2026	Original	Extra Orcamentario	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 136,89
27/01/2026	0000329/2026	0000577/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 5.154,65
						Total Geral R$ 5.291,54