Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

PROC. ADM. 11962/2025 -  CONTRATO Nº 40/2023 - 5 ADITIVO - EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DOS SERV. DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO 2025, SOB A FORMA DE FRETAMENTO, COM FORNECIMENTO DE VEICULOS ACESSIVEIS, CONVENCIONAIS, ABASTECIDOS DE COMBUSTIVEIS, COM DOIS OPERADORES POR VEICULO, DESTINADO A ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO - PETE

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

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CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000513/2026	Original	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 2.278,08
				Total Geral R$ 2.278,08

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2026	0000513/2026	0001052/2026	Original	Orcamentario	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 2.278,08
						Total Geral R$ 2.278,08

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Convênio:

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