Atualizado em: 21/01/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato. Gerados e publicados diretamente pelo sistema.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JOAO NEIVA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000913/2024",
    "assinatura": "2025-01-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.888.434/0001-68",
    "nome_favorecido": "POSTO FAVARATO SANTANA LTDA.ME",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JOAO NEIVA/ES",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 59255.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JOAO NEIVA",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000757/2024",
    "assinatura": "2025-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.684.865/0001-42",
    "nome_favorecido": "SERGIO HENRIQUE KOCH - ME",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO SOB DEMANDA DE RECARGA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP ( GAS DE COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO P-13 BOTIJAO DE 13 KG, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO SAAE.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 425.000000000
  }
]