Atualizado em: 25/03/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato. Gerados e publicados diretamente pelo sistema.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

URL

joaoneiva-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos

 

MÉTODO

GET

 

PARÂMETRO

Obrigatório

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

 

COMO USAR

Url: joaoneiva-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017

 

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA",
    "contrato": "000010/2017",
    "processo": "000175/2017",
    "assinatura": "2017-02-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.468.368/0001-07",
    "nome_favorecido": "NORTESUL PNEUS E RECAPAGENS LTDA EPP",
    "categoria": "COMPRA E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa para prestacao de servicos na reforma de pneus, para atender as necessidades da Frota da Prefeitura Municipal de Joao Neiva.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 52340.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA",
    "contrato": "000041/2017",
    "processo": "000261/2017",
    "assinatura": "2017-07-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "16.846.565/0001-24",
    "nome_favorecido": "I D M ALIMENTOS LIGHT COMERCIO LTDA ME",
    "categoria": "COMPRA E SERVICOS",
    "objeto": "fornecimento de refeicao, para atender as necessidades da SEMAG, conforme especificacoes e condicoes constantes do ANEXO I, que integra o presente edital para todos os fins, com PARTICIPACAO EXCLUSIVA DE MICRO EMPRESAS E/OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, de a",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 1111.200000000
  }
]
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