Atualizado em: 20/03/2026 18:01:02

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato. Gerados e publicados diretamente pelo sistema.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: joaoneiva-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2026.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA",
    "contrato": "000018/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000065/2026",
    "assinatura": "2026-01-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.115.848/0001-82",
    "nome_favorecido": "USINA MUSIC PLACE LTDA",
    "categoria": "COMPRA E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao da empresa USINA MUSIC PLACE LTDA-ME, detentora de Contrato de Exclusividade com a banda  GRUPO AFROZUMBA , para apresentacao/show artistico no  CARNAVAL DE RUA DE JOAO NEIVA- VIRA LATAS , no 31 de Janeiro, no Municipio de Joao Neiva.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 15000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA",
    "contrato": "000035/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "001044/2026",
    "assinatura": "2026-02-13T00:00:00",
    "documento_favorecido": "16.599.969/0001-60",
    "nome_favorecido": "A. L. TRANSPORTES E TURISMO EIRELI",
    "categoria": "COMPRA E SERVICOS",
    "objeto": "contratacao emergencial de empresa especializada para prestacao dos servicos de transporte escolar para o ano letivo de 2026, sob a forma de fretamento, com fornecimento de veiculos acessiveis, convencionais, abastecidos de combustivel, com dois operadore",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 463025.330000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS