Atualizado em: 08/11/2025 16:59:51

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato. Gerados e publicados diretamente pelo sistema.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA",
    "contrato": "000075/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005406/2025",
    "assinatura": "2025-07-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "59.083.853/0001-87",
    "nome_favorecido": "BGD PRODUCOES E EVENTOS LTDA",
    "categoria": "COMPRA E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao da empresa BGD PRODUCOES E EVENTOS LTDA, detentora de Contrato de Exclusividade com a dupla  CACIO E MARCOS , para apresentacao/show artistico na 16º Agrofesta, Torneio Leiteiro no Distrito de Acioli 2025, conforme detalhado e autorizado no Pr",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 65000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "010313/2024",
    "assinatura": "2025-02-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "19.958.165/0001-07",
    "nome_favorecido": "FM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA",
    "categoria": "COMPRA E SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao da empresa  FM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA , detentora de Contrato de Exclusividade com a cantora  FLAVIA MENDONCA , para apresentacao/show artistico no  CARNAVAL DE JOAO NEIVA 2025 - O CARNAVAL CAPIXABA COMECA AQUI!!! .",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 30000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA