Atualizado em: 14/04/2025

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Gerados e publicados diretamente pelo sistema.
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO NEIVA",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000003/2025",
    "processo": "002976/2024",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada paraprestacao de servicos de TI e implantacao de uma Central de Atendimento Help Desk (Service-Desk) assegura a PMJN maior flexibilidade, prazos menores de atendimentos e menores custos operacionais. Esta opcao esta relacionada com a necessidade de aumento da disponibilidade do parque computacional da PMJN, objetivando o aprimoramento da execucao dos servicos publicos pelos seus colaboradores.",
    "abertura": "2025-04-11T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000005/2025",
    "processo": "008790/2024",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE VAN, COM ACESSIBILIDADE, COM SEGURO TOTAL (SEM FRANQUIA), SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTIVEL INCLUSO, para atender a secretaria de saude, conforme especificacoes constantes do Termo de Referencia e seus anexos.",
    "abertura": "2025-04-23T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  }
]
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