Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

PROC ADM 8811/24  PARA ATENDER CONTRATO Nº 077/2024 CONTRATACAO  DO INSTITUTO DE GASTRONOMIA CULTURA E TURISMO PANELA DE BARRO, PARA ORGANIZACAO DO CONTRATACAO DO INSTITUTO PANELA DE BARRO PARA REALIZACAO DO I FESTIVAL GASTRONOMICO DE JOAO NEIVA-NA BRASA OKTOBER MUSIC BEER, NOS DIAS 10/10/2024 A 13/10/2024 E 17/10/2024 A 19/10/2024, NO AREA EXTERNA DO CENTRO COMUNITARIO, COM FORNECIMENTO DE TODA ESTRUTURA NECESSARIA (PALCO, ILUMINACAO, PAINEL DE LED), SHOWS MUSICAIS, AULAS GASTRONOMICAS, INCLUINDO DECORACAO, BANNER, FOLDER, GERENCIAMENTO, MARKETING, FILMAGEM E EDICAO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/11/2024	0005229/2024	Original	28.400 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO	R$ 429.671,50
18/11/2024	0005547/2024	Original	28.400 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO	R$ 239.692,69
06/11/2024	0005229/2024	Anulacao	28.400 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO	-R$ 429.671,50
				Total Geral R$ 239.692,69

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


21/11/2024	0005547/2024	0009287/2024	Original	Orcamentario	28.400 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO	R$ 197.584,88
						Total Geral R$ 197.584,88

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: