Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PROCESSO 8881/2025- PARA ATENDER A AQUISICAO DE SISTEMAS DE MICRO E MINIGERACAO DE ENERGIA ELETRICA A PATIR DE FONTE PRIMARA SOLAR, COMPREENDENDO: ELABORACAO DE PROJETO, APROVACAO DESTE PELA CONCESSIONARIA, FORNECIMENTO DE SERVICOS DE INSTALACAO, DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, MANUTENCAO E SUPORTE TECNICO - FUNDEB - CONTRATO 91-2024 - SERVICO .

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2025	0005107/2025	Original	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 67.500,00
				Total Geral R$ 67.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/11/2025	0005107/2025	0008669/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 54.654,51
						Total Geral R$ 54.654,51

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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