Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Proc. Adm. Contratacao Emergencial de servico de Transporte Escolar para atender os alunos da educacao basica da rede publica de ensino do municipio de Joao Neiva no inicio do ano letivo de 2025, sob forma de fretamento, com fornecimento de veiculos acessiveis, convencionais, abastecidos de combustivel, com dois operadores por veiculo. Roteiro I, III, IX, XIII. MDE

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2026	0000137/2026	Original	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 51.753,04
16/01/2026	0000141/2026	Original	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 34.207,17
				Total Geral R$ 85.960,21

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2026	0000137/2026	0000306/2026	Original	Extra Orcamentario	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 2.333,97
19/01/2026	0000141/2026	0000309/2026	Original	Extra Orcamentario	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 1.532,44
19/01/2026	0000137/2026	0000310/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 49.419,07
19/01/2026	0000141/2026	0000311/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	25.200 - EDUCACAO BASICA MUNICIPAL	R$ 32.674,73
						Total Geral R$ 85.960,21

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho