Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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ArquivoPeriodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2020OutubroInstitui Manual Prático do Fiscal de Contratos como parte integrante IN SLC n° 006/2015 -V.01.00 - dispõe sobre o Acompanhamento e Controle de Execução dos Contratos.Institui Manual Prático do Fiscal de Contratos como parte integrante IN SLC n 006-2015.pdf1,17MB13/10/2020
Anual2019 DECRETO N° 7.098, de 20 de dezembro de 2019. Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna 2020 - PAAI2020Dec. 7.098- aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna 2020.pdf2,76MB23/12/2019
Anual2019 PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA 2020 - PAAI 2020Plano de Auditoria Interna João Neiva - 2020.pdf0,30MB23/12/2019
Anual2019 Lei n° 2.526, de 27 de setembro de 2013 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do município de João Neiva e dá outras providências.Lei 2.526 - Sistema Controle Interno (27-09-13).pdf0,12MB14/10/2019
Anual2019 DECRETO Nº 6.919, 13 de junho de 2019 - Regulamenta, no âmbito da Prefeitura Municipal de João Neiva e sua autarquia, os Capítulos III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460/2017. Dec - 6.919 - ouvidoria - regulamenta Lei Federal 13.460-17 (13-06-2019).pdf0,23MB31/07/2019
Anual2015 Lei Municipal nº 2.841 - Regulamento a Lei de Acesso informações - LAILei 2.841 - Regulamento a Lei de Acesso informações - LAI .pdf0,13MB26/10/2018
Anual2018 PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA 2018 - PAAI 2018Plano de Auditoria Interna João Neiva - CERTO PARA 2018.pdf0,51MB07/06/2018
Mensal2017AbrilLEI 2.939-16 - ESTRUTURA CONTROLADORIALEI 2.939-16 - ESTRUTURA CONTROLADORIA.pdf2,14MB04/04/2017
Mensal2017AbrilLei nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÕESLei 12.527-11 - Regula o acesso a informações.pdf0,65MB04/04/2017
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